O magistrado do Ministério Público (MP) do Tribunal de Leiria pediu, ontem, a condenação de João Bartolomeu, empresário e antigo presidente da União de Leiria SAD, acusado da prática de um crime de fraude fiscal, enquanto administrador da empresa Marterlis. Segundo o despacho da acusação do MP, em Fevereiro de 2012, João Bartolomeu, administrador da Materlis, deu ordens para um dos funcionários entregar a declaração periódica de IVA às operações afectas ao mês de Dezembro de 2011, na qual apurou IVA a pagar ao Estado no valor de 12.373,84 euros. “A 15 de Fevereiro de 2012, o técnico oficial de contas (TOC), apercebendo-se da irregularidade da situação, procedeu, em nome da Materlis, à substituição da referida declaração periódica de IVA, na qual apurou 1,7 milhões de euros. Este montante de IVA teve subjacente a emissão de 12 notas de lançamento emitidas ao longo de 2011 pela Crisperfil à Materlis, no valor de 7,8 milhões de euros”, refere a acusação deduzida pelo MP. Na sessão de ontem, dia em que ocorreram as alegações finais, o magistrado do MP pediu a condenação de João Bartolomeu, justificando que durante o julgamento “ficou provado” que o arguido tinha conhecimento de que as notas de liquidação referentes a 2011 para pagamento do IVA e “deu ordens” para ser entregue uma declaração de substituição.
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