A Entidade Reguladora da Saúde condenou o Centro Hospitalar de Leiria (CHL) a uma coima de 2.500 euros por violação do direito de acesso à prestação de cuidados de saúde, nomeadamente a recusa na realização de um exame a um utente com dívidas antigas àquela unidade de saúde.A deliberação da Entidade Reguladora da Saúde foi tornada pública hoje, esclarecendo o CHL que o caso aconteceu em 2014 e que o exame ao utente acabou por ser realizado, tal como todos os outros previstos ao mesmo doente.Segundo a notícia divulgada ontem pelo jornal Público, “a médica assistente pediu uma broncofibroscopia (endoscopia que permite visualizar o sistema respiratório, até aos brônquios) com biópsia e sedação para J.M.C, em Novembro de 2014”. “Mas o exame foi recusado pelo Centro Hospitalar de Leiria em Janeiro de 2015, com o argumento de que o paciente tinha uma dívida de taxas moderadoras no valor de 80,62 euros, sendo que a mais antiga tinha já duas décadas”, noticia o matutino, acrescentando que, “ao que tudo indica, por ignorar que o prazo de prescrição previsto na lei é de três anos, J.M.C. até pagou 44,41 euros pela dívida mais antiga, relativa ao período entre 1995 e 1997”.
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