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Entrou em vigor o Plano Director Municipal de Aveiro


Quarta, 11 de Dezembro de 2019

Com a publicação no Diário da República (DR) da passada segunda-feira, entrou, ontem, em vigor, a nova versão do Plano Director Municipal (PDM) de Aveiro, após o processo de revisão do documento que regula a ocupação, uso e transformação do solo, recentemente aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal.

O PDM inclui o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, sendo que pode ser consultado na íntegra no site do município, no endereço https://www.cm-aveiro.pt. Durante o período de auscultação pública desta revisão, foram recebidas 177 participações e “muitas centenas de participações informais ao longo do processo, incluindo nas sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta”.

Segundo o texto publicado no DR, a revisão do PDM assentou na “Estratégia de Desenvolvimento Local, onde se assume Aveiro como território estruturante no sistema urbano regional, que se pretende coeso, competitivo e gerador de riqueza, capaz de originar oportunidades de negócio, emprego, e ser diferenciador ao nível da paisagem e de elementos naturais ímpares. A concretização desta estratégia centra-se nas diversas vantagens competitivas, nomeadamente a localização geográfica privilegiada, o património natural ímpar que é a Ria de Aveiro e um perfil populacional com taxas elevadas ao nível da formação superior”.

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