A Câmara Municipal de Leiria deliberou abster--se de instaurar uma ação judicial ou injunção para cobrança da dívida do empresário Daniel Marcelino Gomes, no valor de 4.875,12 euros, depois de a mesma ter prescrito.
O caso remonta a 9 de setembro de 2013 quando o município celebrou com Daniel Marcelino Gomes, conhecido empresário leiriense com diversos projetos ligados ao setor do chocolate, um contrato de arrendamento de uma loja no Mercado Santana, em Leiria. Contudo, o empresário não efetuou o pagamento das rendas no valor de 135,42 euros por mês durante 36 meses (três anos), totalizando uma dívida de 4.875,12 euros.
“Após diversas diligências efetuadas de interpelação ao arrendatário para pagamento das rendas vencidas, as mesmas revelaram-se infrutíferas”, pode ler-se na minuta aprovada pela maioria em reunião do executivo que decorreu na passada terça-feira, na Caranguejeira, com a abstenção dos vereadores da oposição.
“O que está aqui em causa é o rigor, porque ele esteve 36 meses [sem pagar] e eu acho que ao fim de 4 ou 5 meses o município tem de ter ferramentas que alertem para essa situação. Ele esteve 36 meses a servir-se de um património público (…). Depois o município deixa passar outra vez dois anos para voltar a pedir o pagamento. Estamos a falar de 5 anos desde a primeira renda e, depois, como não conseguiu encontrar a morada, deixou prescrever”, lamentou Daniel Marques. Para o vereador da oposição, o município tem de “ter ferramentas para agir em conformidade” e ser mais “ágil” nestes casos. “Não podemos dizer que precisamos de ter receitas e de ter uma gestão rigorosa e depois questões destas, que são questões básicas do dia a dia, deixamos prescrever”, sublinhou, acrescentando que existem “ferramentas informáticas que podem resolver esta questão”.
Da parte do presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, o assunto não mereceu qualquer comentário.
