A Câmara da Marinha Grande adjudicou, na sua reunião de segunda-feira, a construção do Centro Interpretativo da Arte Xávega e Cultura Avieira, na Praia da Vieira, pelo valor de 488 mil euros, acrescidos de IVA, e um prazo de execução de 180 dias.
“Após quatro anos (desde 2019), finalmente, o Município recebeu o despacho de homologação do acordo de transferência de competências, a celebrar entre o Estado e o Município da Marinha Grande, relativamente ao terreno abrangido pelo prédio Mata Nacional de Leiria, tendo também recebido a minuta de acordo de transferência de competências de gestão de património imobiliário público, ficando desbloqueada a construção do projeto”, refere o município da Marinha Grande, numa nota de imprensa.
Recorde-se que o acordo de transferência de competências decorre da candidatura ao MAR 2020, para a criação do Centro Interpretativo, numa área que estava afeta ao regime florestal, sob gestão do ICNF, no âmbito do qual foi necessário iniciar um longo processo para a obtenção de autorização para a realização deste investimento.
Para desafetar parte da área necessária onde se inserem os pavilhões, o município acordou inicialmente com o ICNF a permuta de uma parcela de terreno. Em julho do ano passado o Conselho de Ministro decretou essa desafetação, mas, posteriormente, a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) informou o município que os terrenos que a autarquia pretendia permutar estavam inseridos numa parcela de terreno com a área de 4 637m2, cedida em 1987 à Câmara Municipal a título precário e oneroso pelo Estado, para uma zona de proteção da captação de furos de água, sendo que a referida cessão não possuía efeitos translativos da propriedade.
Perante a situação, o município foi em busca de uma solução, tendo acordado com a DGFT que a passagem desta parcela seria feita por Transferência de Competências. Desde então, foram meses entre organismos do estado, até a passada semana que chegou o acordo.
Deste modo, o município da Marinha Grande deliberou, na sua reunião de 15 de maio, aceitar a transferência de competências no domínio da gestão do património imobiliário público, no que respeita a quatro pavilhões de apoio à Arte Xávega, localizados na Praia da Vieira, o que permite a execução do projeto do Centro Interpretativo.
Na sequência da deliberação, o executivo municipal reuniu com técnicos do município; o presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, Álvaro Cardoso; e representantes das três companhas de pescadores da Praia da Vieira, sobre detalhes e prazos do projeto, que tem vindo a ser discutido com os pescadores e a freguesia.
A proposta de adaptação e transformação dos pavilhões para Centro Interpretativo de Arte Xávega vai implicar um investimento a rondar os 500 mil euros, acrescidos de IVA, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, do Programa MAR 2020. O arranque da obra está previsto para o início de junho.
O Centro Interpretativo será formado por duas componentes - o espaço de acolhimento dos visitantes e exposição dos meios audiovisuais sobre a arte xávega que ocupará o espaço dos pavilhões 1 e 2; e os espaços ‘vivos’ de apoio à arte xávega nos pavilhões 3 a 8, com a sua utilização pelas companhas, dos seus apetrechos das artes da pesca tradicional da arte xávega, onde será possível aos visitantes presenciar as tarefas e meios envolvidos na arte xávega, e partilhar no local as atividades que os pescadores desenvolvem em terra, complementarmente à faixa no mar e na praia.
