A taxa de resíduos urbanos do município de Leiria vai ter, este ano, um aumento de 15%, o que pode representar um aumento na fatura à volta dos 6,50 euros anuais, para um consumo médio de cerca de 9 m3 numa habitação.
Ao nosso jornal, o vereador da Câmara Municipal de Leiria com o pelouro dos Resíduos Sólidos Urbanos, Luís Lopes, esclareceu que, na realidade, o valor total acrescido às taxas aplicadas ao município em 2024 é de “34%”, mas a autarquia optou por fazer refletir 15% do aumento. “Nós entendemos que com o atual panorama económico e o estado das famílias portuguesas, não há condições para estarmos a fazer um acréscimo de 34% como seria exigível e vamos fazer só nesta ordem de grandeza de 15%”, adiantou Luís Lopes.
Apesar de parecer “um valor muito grande” em termos percentuais, o responsável afirma que em termos absolutos é “um valor baixo”, estando consciente de que “cada cêntimo conta no orçamento familiar”.
O incremento desta taxa foi aprovado por maioria na última reunião descentralizada da Câmara de Leiria, que decorreu a 27 de dezembro, em Carvide, com os votos contra dos três vereadores da oposição.
O vereador explicou, durante a reunião, que um agregado familiar de quatro pessoas, cujo consumo médio anda à volta dos 9 m3, “para 2024 irá pagar mais 54 cêntimos em média por mês e, no final do ano, para mais de cerca de 6,5 euros”.
Luís Lopes vincou que a autarquia não aumenta o tarifário de resíduos desde 2018, mas que, pela “subida do preço dos combustíveis” e pelo “custo da mão de obra”, fatores que registaram aumentos, o município decidiu “fazer refletir também parte deste acréscimo em sede de tarifário”.
Recorde-se que, em maio de 2023, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) revelou que “foi movida ação cautelar e respetiva ação principal para, respetivamente, suspensão e anulação das decisões da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos]sobre os proveitos permitidos e tarifas reguladas para o período regulatório 2022/2024, evitando, assim, um aumento tarifário sem fundamento económico ou ambiental que concretizava uma proposta de incremento tarifário de cerca 70% para os próximos anos, 2023 (59,62 euros/tonelada) e 2024 (64,93 euros/tonelada), face ao valor de 2022 (37,90 euros/tonelada)”.
Dois meses depois, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria indeferiu a providência cautelar e os municípios visados anunciaram o recurso.
Município quer aplicar projeto PAYT
‘Pay as you throw’ (PAYT), ou ‘pagar à medida que se deita fora’ em português, é um projeto de cálculo de resíduos que, tal como o nome diz, pretende contabilizar a taxa a pagar consoante a produção de resíduos, e que o município de Leiria pretende instalar no território.
A ideia já não é nova e Regueira de Pontes tem sido, desde 2021, a freguesia onde já está implementada esta metodologia, através do projeto-piloto ‘RecicLAR’, um sistema de recolha porta-a-porta de resíduos. Mas Luís Lopes admite que a autarquia quer implementar o PAYT a partir de 2025, tornando o pagamento da taxa de resíduos “muito mais transparente”, visto que será feito separadamente da conta da água, com a discriminação do total de resíduos produzidos em cada habitação.
Com este método, o utilizador “tem noção real daquilo que produz e como é que pode reduzir os resíduos”, explicou o vereador, destacando as vantagens deste método.
“Quando as pessoas começam a receber uma fatura em que está descriminado quanto é que estão a pagar pelos resíduos que produzem, há efetivamente uma redução substancial nos meses seguintes de alguma tipologia de resíduos, principalmente dos indiferenciados”, explicou o responsável, tendo como exemplos outras regiões do país que já aplicam o PAYT.
