A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião do executivo, a aplicação de uma sanção pecuniária, à empresa ‘Horizonte Itinerante Unipessoal, Lda.’, que gere o parque de campismo da praia do Pedrógão.
Segundo explica o município num comunicado de imprensa, esta é uma sanção pecuniária no valor de 119.304,75 euros, “por incumprimento de obrigações previstas caderno de encargos do contrato de concessão do parque de campismo da praia do Pedrógão”.
Em causa, está a “falta de manutenção de edifícios e equipamentos, a não execução dos investimentos contratualizados e a realização de alterações e construções de estruturas e infraestruturas sem autorização da Câmara, situações detetadas em ações de fiscalização realizadas nos últimos anos”, explicou a Câmara, no mesmo comunicado de imprensa.
O assunto foi levado a reunião de Câmara pelo vereador independente, Álvaro Madureira, que questionou o executivo sobre a data final “deste calvário”.
“Na altura, nós debatemo-nos contra esta concessão e agora para nos libertarmos deste pesadelo esta a dar muito trabalho e estamos a ver que depois temos que fazer grande obras e investimentos no parque do campismo da Praia do Pedrógão”, lamentou.
Em resposta, a vereadora que tem, entre outros, o pelouro do Turismo, Catarina Louro, explicou que este processo é agora “mais jurídico”.
Na sua intervenção, Catarina Louro explicou que o processo se tornou “moroso e complexo”, mas, garantiu, “está a chegar ao fim”.
“Estamos a chegar ao fim deste processo, relativamente à falta de cumprimentos do contrato, da realização dos investimentos a que se propuseram e da manutenção dos equipamentos e dos edifícios”, assegurou.
“Paralelamente, seguirão outros processos”, garantiu Catarina Louro.
