O Governo aprovou a criação de Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado, prevendo-se que abram 20 em Leiria, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve,zonas carenciadas de médicos de família.
A informação foi avançada pela ministra da Saúde em conferência de imprensa realizada na quarta-feira, adiantando que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos setores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementada.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.
“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.
Segundo adiantou, serão abertas cinco em Leiria, cinco no Algarve e 10 em Lisboa e Vale do Tejo, as zonas mais carenciadas de médicos de família.
“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.
Na conferência de imprensa para balanço do programa do Governo para a saúde, aprovado no final de maio, Ana Paula Martins considerou que este tipo de unidades permite mais acesso dos utentes, com a “abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao setor social e privado”.
De acordo com a ministra, no caso do setor privado, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades, que permitem uma maior “flexibilidade para a gestão da lista de utentes, com base em critérios de maior eficiência dos recursos humanos”.
Além disso, segunda Ana Paula Martins, aumentam a “capacidade de resposta em regiões carenciadas”, com indicadores mais exigentes do que os já existem atualmente nos modelos B, em termos de tempo de resposta aos utentes.
Estas novas unidades vão dispor também de "completa autonomia" de gestão baseada em critérios de cobertura assistencial, referiu a ministra da Saúde.
Ontem, o ministro da Presidência explicou, no final do Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria centros de saúde geridos pelas autarquias e setores privado e social, garantindo que esta é uma solução que complementa a resposta pública no acesso aos cuidados de saúde primários.
“Aprovamos hoje [ontem] o decreto-lei que regula e concretiza a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, isto é, os centros de saúde geridos por instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas, incluindo agregações de médicos”, anunciou António Leitão Amaro.
Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro salientou que o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema e que, por isso, as novas USF modelo C “são complementares, são articuladas ou integradas na rede das unidades locais públicas, na rede pública”.
“Complementam a necessidade de acesso à saúde”, afirmou o governante, que manifestou a preocupação do executivo “com o acesso à saúde pelos portugueses”, devido à falta de médicos de família, mais evidente em determinadas regiões do país.
Leitão Amaro salientou ainda que a criação destes centros de saúde geridos por entidades privadas ou do setor social foi uma promessa de vários governos, que nunca foi concretizada.
“Sucessivos governos de diferentes cores políticas disseram que iam fazer, mas nunca fizeram”, realçou o ministro da Presidência, que confirmou que, nesta fase, vão abrir 20 USF modelo C nas regiões com maior falta de médicos de família.
Estas novas unidades de saúde familiar, que estão previstas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, serão atribuídas através de concurso, estando previstas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde do executivo, são instituições que serão integradas no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura de gestão mais autónoma e flexível.
