Tribunal Administrativo notifica eleitos da Vieira de Leiria
Os eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria nas Eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro começaram, ontem, a ser notificados pelo Tribunal Administrativo de Leiria (TAL), na sequência de uma queixa-crime apresentada no Tribunal Constitucional do Movimento Cívico Independente (MCI) da Marinha Grande.
Joaquim Vidal, presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, confirmou que ontem de manhã recebeu uma notificação do TAL relacionada com o processo. “O documento do tribunal chegou por fax para decidirmos se queremos ou não recorrer da queixa apresentada pelo Movimento Cívico Independente”, refere o autarca socialista, que substituiu Paulo Vicente na presidência da Junta da Vieira de Leiria.
Artur Pereira, líder do Movimento Cívico Independente (MCI) e autor da queixa-crime enviada para o Tribunal Constitucional, adiantou que, na sexta-feira, o seu advogado recebeu a informação do TAL, informando-o de que os eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria iriam ser notificados em relação ao processo. “Isto é o primeiro passo que é dado nestas situações, para depois o tribunal averiguar”, frisa.
O MCI pretende, com a queixa-crime, que a instância judicial anule a tomada de posse da Assembleia de Freguesia (AF) de Vieira de Leiria, por considerar que foram cometidas “irregularidades” e “ilegalidades”. Segundo o líder do MCI, a tomada de posse colocou “em causa” a decisão de um órgão de soberania que fez o apuramento final dos resultados eleitorais, que atribui a eleição de um elemento do MCI para a AF de Vieira de Leiria.
Artur Oliveira considera “ilegal” a convocação desta tomada de posse por desrespeitar o apuramento final em conformidade com o Edital da Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de Marinha Grande da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais de 2009, onde consta como deputado eleito pelo MCI Martinho José Gomes Ribeirete.
Por seu turno, Joaquim Vidal, candidato do PS que venceu a presidência da Junta de Vieira de Leiria considera que não “existe qualquer ilegalidade” na colocação do edital, que informa sobre a tomada de posse dos eleitos para a Assembleia de Freguesia.
O PS marinhense recorreu à justiça para tentar corrigir um “erro” que lhe retirou a eleição de três mandatos em duas das três freguesias do concelho, perdendo, inclusive, a maioria absoluta numa delas. Em causa está o que os socialistas chamam “deficiente aplicação do método de Hondt”, procedimento de cálculo aplicado na atribuição do número de eleitos em todos os actos eleitorais.
Na eleição para a AF da Moita, os socialistas ficam prejudicados em dois mandatos, alterando os resultados. No escrutínio referente a AF de Vieira de Leiria, o ‘erro’ não permite ao PS chegar à maioria absoluta.
Com os resultados homologados, o PS elege cinco em vez de seis mandatos. Se o método de Hondt fosse devidamente aplicado, os independentes não alcançariam nenhum mandato e não se verificavam alterações nas restantes forças políticas.
 

Mário Pinto