Parlamento 'chumba' aumento da idade mínima para trabalhar para os 18 anos

O parlamento chumbou hoje a proposta de lei do BE que propunha aumentar dos 16 para os 18 anos a idade mínima para trabalhar, compatibilizando-a com a escolaridade obrigatória.

A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP e a abstenção do PS e IL, contando apenas com o apoio, além dos proponentes, do Livre, PCP e PAN.

O BE propunha alterar o Código do Trabalho, fixando a idade mínima para prestar trabalho nos 18 anos, à semelhança do termo da escolaridade obrigatória, mantendo as exceções atualmente previstas, que permitem, por exemplo, a celebração de contrato de trabalho em período de férias ou a participação em atividades culturais, artísticas, publicitárias ou desportivas.

Durante o debate, na quinta-feira, o deputado José Soeiro explicou que o objetivo dos proponentes era "adaptar a lei geral do trabalho à evolução que existiu na escolaridade obrigatório", explicou José Soeiro, cintando o artigo da Constituição portuguesa que proíbe, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.

Apesar das boas intenções, reconhecidas pelas restantes bancadas parlamentares, a maioria do hemiciclo questionou os benefícios da alteração que consideraram limitadora da autonomia dos jovens.

Além da iniciativa do BE, o parlamento votou hoje um projeto de resolução do PAN para a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil em Portugal e medidas de combate, prevenção e apoio às famílias.

A recomendação foi aprovada com a abstenção do PSD, PS, IL e CDS-PP e os votos favoráveis do Chega, BE, Livre, PCP e PAN.