PSP encerra estabelecimento em Leiria

Um estabelecimento de restauração e de bebidas, situado no centro histórico de Leiria, foi encerrado, na sexta-feira, pelo Núcleo de Segurança Privada, do Comando Distrital da PSP de Leiria, no âmbito de uma ação de fiscalização de estabelecimentos.

De acordo com a PSP, aquele estabelecimento “encontrava-se a laborar em incumprimento” da legislação relacionada com os Sistemas de Segurança Privada dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas, isto é, não cumpria os “artigos 5.º, n. º1 e 2 e 5.º-A, n. º1 e n. º2 do Decreto lei n.º 135/2014, de 08 de setembro”.

A PSP adiantou que foi “emitida uma Medida Cautelar de Encerramento Provisório, podendo apenas reabrir após correção das infrações detetadas e de uma fiscalização prévia” daquela polícia.

“O legal representante do estabelecimento foi devidamente notificado da medida aplicada, bem como em caso de incumprimento, poderá incorrer no crime de desobediência, previsto no art.º 348 do Código Penal”, esclarece a PSP, num comunicado.