Homenageados deputados eleitos por Leiria nas primeiras legislativas

Álvaro Órfão, António Aires Rodrigues, Pedro Lagido e Abílio Lourenço. O que têm estes quatro nomes em comum? Foram quatro deputados eleitos pelo círculo de Leiria para a primeira constituinte do país, já lá vão 50 anos. Um ano depois do 25 de Abril, foram realizadas as primeiras eleições legislativas livres. Pela primeira vez em muitas décadas, os portugueses puderam eleger os seus representantes. Entre eles, Álvaro Órfão, que no dia em que se celebraram os 51 anos da revolução dos cravos, na passada sexta- -feira, foi homenageado em Leiria, assim como os restantes deputados da constituinte, na sessão solene comemorativa.
“A alegria daquele dia 25 de abril era incontida”, admitiu o antigo presidente da Câmara da Marinha Grande sobre uma época em que “o contraste era evidente” e até mesmo três meses depois de instalados no Parlamento, “ainda não havia salários”.
“Vicissitudes” à parte, no dia 2 de abril de 1976, foi aprovada a constituição que ainda hoje vigora, e que consagrou os direitos, liberdades e garantias. Álvaro Órfão fez uma declaração de voto, que recordou na sessão solene de sexta-feira.
“Votei na convicção de que a nossa constituição será uma muralha contra a qual se esbaterão os saudosistas do passado e daqueles que, falando em democracia, mais não querem que mergulhar novamente Portugal na noite fascista de que emergimos e à qual não queremos nem podemos voltar”, leu o antigo deputado, afirmando a “inabalável vontade” para “defender contra tudo e contra todos” a constituição portuguesa.
Álvaro Órfão comparou a constituição a “uma árvore com muitas braças e que na braça do artigo 17, dos direitos e garantias, está hoje sentado um passarão que ameaça o país: ‘queremos Portugal em ordem’”. “Essa ordem nós conhecemos. Ele não conheceu, nasceu depois do 25 de abril”, disse.
Sem nunca falar em nomes, o antigo autarca alertou para “os inimigos da liberdade” que de vez em quando aparecem para “usar a liberdade para a destruir”, concluindo: “Devemos manter na memória viva o slogan que poderá vir a ajudar nos tempos que se vão seguir: ‘não passarão’”.

O voto, “o gesto mais simples e mais poderoso”
O presidente da Câmara de Leiria apelou ao voto nas eleições legislativas, porque trata- -se da “maior conquista coletiva” da história portuguesa contemporânea. “Abril deu-nos a liberdade, o direito, a responsabilidade e o dever de escolher”, pelo que é “uma conquista que importa defender, valorizar — e sobretudo, exercer”.
Para o autarca, a democracia é um “sistema com imperfeições, mas insubstituível”, um sistema “onde ninguém é maior do que a vontade soberana do povo”.
“É justamente nos tempos de incerteza e de perplexidade — como os que vivemos — que estas conquistas se revelam mais preciosas. E mais frágeis”, alertou Gonçalo Lopes, lembrando alguns momentos da história como a queda do muro de Berlim, a guerra na ex-Jugoslávia, o terrorismo global após o 11 de setembro e, mais recentemente, a invasão da Ucrânia. Episódios que “mostraram que os horrores do passado podem regressar”. “A ascensão de regimes autoritários, a erosão de direitos fundamentais e as crises do nosso tempo — das alterações climáticas à desigualdade — provam que a História não terminou. Continua. Reinventa-se. E, por vezes, assusta”, afirmou o autarca, para quem “a ameaça, como se tem constatado por estes dias, pode surgir de onde menos se espera”.
Por isso, considera que “a paz, a democracia e o progresso não são conquistas definitivas, são tarefas permanentes”.
Daí a importância do voto, “o gesto mais simples e mais poderoso de todos”. “Não deixem de votar. Não abdiquem do vosso papel. Não se deixem vencer pelo cansaço, pelo descrédito ou pela desilusão”, porque “o desinteresse é o maior aliado dos extremismos”.
Também António Sales apelou ao voto. Homenageando os quatro homens de Leiria que “ajudaram a construir os alicerces do regime democrático”, o presidente da Assembleia Municipal de Leiria, António Sales, alertou que, “como há 50 anos, o maior inimigo da democracia não é este ou aquele partido”. “É a indiferença. Vivemos tempos difíceis, marcados por inquietações e incertezas. O descontentamento social, as desigualdades persistentes e a crise de confiança nas instituições têm alimentado o perigoso afastamento dos cidadãos da vida pública”, alertou.
E mesmo perante o “cansaço” e a “descrença”, “desistir nunca é resposta”, pelo que apelou ao voto, porque “cada voto é um ato de liberdade”.
“Esta coincidência histórica de celebrarmos os 50 anos de eleições livres às vésperas de um novo ato eleitoral deve servir de alerta e motivação no combate à abstenção”, afirmou.
Os partidos com assento na Assembleia Municipal também tomaram da palavra. Hugo Morgado, deputado municipal independente, defendeu ser preciso “uma nova revolução, não de armas, mas de consciência e ideias, de participação ativa e cidadania”.
Já Telmo Marques, da Iniciativa Liberal, considerou que “a falta de mobilidade social é o maior risco” para a democracia. Joana Cartaxo, do PCP, criticou a transferência de competências “sem o devido financiamento”, em que “tentativas de centralização e o esvaziamento do poder de decisão das autarquias condicionam a capacidade de resposta às populações.
Da banda do CDS-PP, Manuel Carreira fez uma reflexão sobre os papas, até chegar a Francisco e sugerir a Leiria que atribua o nome de alguma coisa ao cardeal português José Tolentino Mendonça. Rafael Henriques, do Bloco de Esquerda, apelou para um diálogo “com todos em liberdade”. Do lado do Chega, Carina Francisco pretende comemorar o 25 de Abril “como uma vontade de fazer diferente”. Do PSD, Carlos Poço defendeu a criação de programas de habitação social e uma aposta na mobilidade, porque “a velhice tem de ter mais atenção do município”; e Acácio de Sousa, do PS lembrou a taxa de participação das legislativas de há 50 anos, de “90,37%” no concelho de Leiria, defendendo que se deve “agir através da participação cívica e do voto”.