Bruxelas acusa TikTok de violar lei da UE nos anúncios e ameaça com pesada multa

A Comissão Europeia acusou hoje a rede social chinesa TikTok de violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia por não ser transparente na publicidade, ameaçando com uma multa de até 6% do volume de negócios anual.

“Hoje, a Comissão informou o TikTok da sua opinião preliminar de que a empresa não cumpre a obrigação da Lei dos Serviços Digitais de publicar um repositório de anúncios”, que é “fundamental para que os investigadores e a sociedade civil possam detetar anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações de informação coordenadas e anúncios falsos, nomeadamente no contexto das eleições”, anuncia a instituição em nota de imprensa.

Nestas conclusões preliminares, Bruxelas argumenta que “o TikTok não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados pelos anúncios e quem pagou os anúncios” e, além disso, não permite que os seus utilizadores façam “uma pesquisa exaustiva de anúncios”.

As conclusões preliminares da Comissão baseiam-se numa investigação aprofundada que incluiu a análise de documentos internos da empresa, testes das ferramentas do TikTok e entrevistas com especialistas.

A empresa chinesa pode agora contestar, mas se a opinião preliminar da instituição for confirmada, o executivo comunitário pode tomar uma decisão de não conformidade, implicando uma coima até 6% do volume de negócios anual total ao nível mundial do prestador, bem como um período de supervisão reforçado.