Município de Leiria avança com novo regulamento para guardas-noturnos

O executivo municipal deliberou ontem desencadear a elaboração de um novo regulamento do exercício da atividade de guarda-noturno, um serviço complementar ao trabalho da PSP, GNR e da futura Polícia Municipal, para uma “vigilância de proximidade”, disse o vereador da Câmara com o pelouro, entre outros, da Proteção Civil.
“Temos um regulamento que está em vigor, aquilo que entendemos é que não dava cobertura à nossa pretensão, quer do alargamento territorial, mas também ao próprio exercício da atividade”, explicou Luís Lopes.
O novo regulamento, após aprovação, revoga o anterior, referiu o vereador, assinalando que estão em atividade três guardas-noturnos que “mantêm a sua atividade” em locais “onde têm empresas que colaboram diretamente com eles”.
A atividade de guarda-noturno é remunerada, mediante contrato, pelas contribuições das pessoas, singulares ou coletivas, em benefício de quem é exercida, segundo o respetivo regime jurídico.
No caso do atual regulamento municipal de Leiria, essa remuneração surge em forma de donativo por parte de empresas que pediram o serviço.
“O que nós pretendemos é que fique previsto em regulamento que associações empresariais ou comerciais podem agrupar-se e trabalhar no apoio à função da atividade de guarda-noturno”, declarou.
Ainda segundo o autarca, em sede de regulamento, o município vai considerar, por exemplo, o apoio na aquisição do fardamento, assim como a revisão das zonas de atuação dos guardas-noturnos.
“Interessa-nos é que existam olhos no terreno, que possam fazer esse acompanhamento e esta articulação com as forças de segurança” na deteção de uma infração ou de crime, acrescentou Luís Lopes, acreditando que possa haver mesmo “uma otimização dos tempos de resposta”.
Num comunicado, a autarquia divulgou que a medida “faz parte de um conjunto de ações para melhorar as condições de segurança do concelho”.
“Com esta ação, o município pretende contribuir para uma maior segurança nos espaços públicos durante a noite e desincentivar à prática de atos ilegais, como seja o vandalismo sobre património público e privado, através de uma maior vigilância, ao mesmo tempo que servirá como medida de reforço e de apoio às forças de segurança e à futura Polícia Municipal”, adiantou.
O município recorda ainda que em dezembro de 2024, apresentou um Plano de Ação que, para além da questão do guarda noturno, inclui medidas como a criação da Polícia Municipal (em curso), o alargamento do sistema de videovigilância (segunda fase concluída), substituição e reforço da iluminação pública, intervenção no espaço público (mobiliário e espaços verdes), ações de colaboração com as forças de segurança (em curso) e ações de sensibilização em espaços de diversão em eventos.
“A esta estratégia pode ainda acrescentar-se a elaboração do Regulamento de Apoio à Segurança do Comércio do Concelho de Leiria, um instrumento que visa reforçar as condições de segurança dos estabelecimentos comerciais e contribuir para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das comunidades locais”, salienta ainda o município.