MP recorre da pena de homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili

O Ministério Público recorreu da condenação a 25 anos de prisão do homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, defendendo que a pena deve ser substituída por medida de segurança por o réu ser inimputável.

De acordo com o recurso para o Tribunal da Relação a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público considerou ter existido um erro na apreciação da prova e, ainda que tenha entendido que o julgamento não deve ser repetido, defendeu uma nova decisão, com a aplicação de uma medida de segurança superior a três anos em vez da pena de 25 anos de prisão.

Abdul Bashir foi condenado no início de junho à pena máxima de prisão, tendo o tribunal determinado que o afegão de 30 anos não é inimputável e, por isso, deve cumprir pena em estabelecimento prisional e não numa clínica destinada ao tratamento de doença mental.

Na decisão, o coletivo considerou que o homem atuou deliberadamente e, apesar das perícias feitas por psiquiatras forenses, o tribunal acabou por ter como base a avaliação de um psicólogo forense que considerou não existir um diagnóstico de esquizofrenia.

No recurso, o Ministério Público criticou esta decisão, referindo que o tribunal de primeira instância não deveria ter dado mais credibilidade a um relatório feito por um psicólogo forense e que os psicólogos não podem fazer diagnósticos de doenças mentais de base neurológica.

Para o Ministério Público, é clara a existência da doença de esquizofrenia e, por esse motivo, Abdul Bashir deve ser considerado inimputável.

Esta posição já tinha sido, aliás, defendida nas alegações finais deste julgamento, com o MP a defender a inimputabilidade e a medida de internamento.

O Ministério Público fez ainda referência ao manifesto de psiquiatras, feito a propósito desta decisão judicial e enviado à Ordem dos Médicos, em que 32 psiquiatras manifestaram “perplexidade e preocupação”.

Os especialistas consideraram que o tribunal “ignorou um diagnóstico médico, apoiando-se num parecer de psicólogo forense que não pode fazer diagnósticos médicos, nem contestá-los e que, portanto, extravasou a sua competência”.

Estes psiquiatras sublinham que o direito à saúde é constitucional e que “negar esse direito, num contexto em que a esquizofrenia foi diagnosticada e documentada, significa abdicar do princípio da dignidade da pessoa humana”.

O recurso do Ministério Público acompanha o recurso apresentado pela defesa de Abdul Bashir, que defendeu que pretende manter este homem no hospital prisional de Caxias, para que continue a receber o devido tratamento.

O crime aconteceu a 28 de março de 2023 e morreram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.