As alterações preconizadas pelo Governo nos módulos da educação sexual e da identidade de género da disciplina de cidadania do ensino básico e secundário vêm sendo um tema muito debatido na comunicação social, a mais das vezes sem qualquer respeito pela verdade.
Numa argumentação intrujona e falaciosa, os opositores às alterações inundaram imprensa e telejornais proclamando que o governo ia acabar com a educação sexual, a pactuar com a gravidez na adolescência, a ignorar a violência doméstica e no namoro. E até a promover doenças sexualmente transmissíveis e a instigar preconceitos contra a homossexualidade.
E, aumentando o ruído dessa detestável forma da luta política e ideológica, antigos ministros socialistas afirmaram, numa argumentação tremendista, que “as alterações propostas representam um recuo de mais de 40 anos na educação dos jovens”, que o Governo está a ceder “a uma agenda muito conservadora, mais um passo na direção da extrema-direita”, avisando ainda “que as alterações propostas podem levar a um agravamento das crises de saúde pública no país”, juntando-se a similar discurso do Bloco de Esquerda.
Ora a verdade é que o governo mantém a matéria referente à educação sexual, promovendo a igualdade entre sexos (homens e mulheres), o convívio com as diferentes orientações sexuais, a condenação da violência no namoro, a prevenção de comportamentos de risco, chamando a atenção para os seus efeitos.
O que o governo quer alterar é o módulo que versa a identidade de género, assente na ideia de que o sentido de pertença ao masculino ou ao feminino é apenas “um produto histórico-cultural, desenvolvido pela sociedade”, assistindo assim a cada qual uma “decisão pessoal sobre a escolha da sua própria identidade, independentemente do seu sexo biológico”. Donde, a mudança da denominação do sexo e dos dados de identificação no registo civil sejam a consequência lógica e natural.
Ora esta formulação, aliás não suportada por dados biológicos ou científicos, é uma matéria muito sensível e completamente desadequada para ser tratada junto dos jovens no ensino básico ou secundário.
Confundido propositadamente identidade de género e educação sexual, duas matérias diferentes, e tomando-as como uma única, os opositores falam na eliminação da educação sexual na disciplina de cidadania.
Assiste, pois, razão ao Governo, e também legitimidade como poder eleito, em querer recentrar os módulos e conteúdos da educação sexual na disciplina de cidadania no ensino básico e secundário.