Que interesses movem o ministro Pinto Luz? (1)
A União Europeia (UE) recusou um financiamento de cerca de novecentos milhões de euros para a construção do primeiro troço da via-férrea de alta velocidade do Porto a Lisboa pelo facto do projecto não cumprir as regras definidas por Bruxelas, nomeadamente a interoperabilidade entre todos os sistemas ferroviários europeus, ou seja, que todos os comboios de todos os países europeus possam circular por toda a União Europeia em regime de plena concorrência.
As principais diferenças entre os sistemas ferroviários da Europa, nomeadamente na península ibérica e nos países do Leste da antiga União Soviética, em relação aos restantes países da União Europeia é a bitola e os sistemas de segurança. O que representaria a impossibilidade desses países, como Portugal, de poderem usar os seus comboios no transporte de passageiros e de mercadorias destinadas aos outros países europeus.
Acontece que a Espanha iniciou há trinta anos, com a linha de Madrid a Sevilha, o processo de mudança do seu sistema ferroviário de bitola ibérica do século XIX e adotou a bitola europeia em todas as novas linhas, nomeadamente de ligação a França, o que tem sido fortemente financiado pela UE. Ao mesmo tempo abriu o seu mercado à concorrência, de que resultou uma acentuada descida dos preços, o crescimento da oferta e a substituição do avião pela ferrovia nos transportes de passageiros e a substituição do transporte rodoviário de mercadorias, nomeadamente nas exportações, pelo transporte ferroviário com vantagens ambientais e financeiras relevantes. Processo que na prática impede os comboios portugueses de usarem as novas linhas da Espanha, quer no mercado interno espanhol quer nas ligações ao restante espaço europeu, tornando Portugal numa ilha ferroviária, com o resultado de nenhuma empresa ferroviária da União Europeia poder entrar em Portugal. Acontece que o mesmo está a acontecer nos países do Leste que estão a construir novas linhas de bitola europeia, com elevados financiamentos de Bruxelas.
Acontece a circunstância do governo da AD e o ministro Pinto Luz, em vista da ausência do financiamento europeu terem adotado o financiamento de parcerias público privadas, em que é o Orçamento do Estado a suportar, através de dívida, a construção das novas linhas do Porto a Lisboa e de Lisboa à fronteira espanhola, linha em construção e com grandes atrasos.
Como é óbvio ninguém no seu pleno juízo compreende as razões de Portugal ficar de fora do processo de modernização da ferrovia europeia e as razões da estranha opção de serem os portugueses a pagar os investimentos em vez do financiamento europeu a fundo perdido com acontece em Espanha e nos países do Leste. Acresce que o ministro Pinto Luz se recusa a explicar as razões de tão estranha opção e se recusa a debater publicamente o tema com os adversários da opção da bitola ibérica. Pior, nunca fez ou mandou fazer um estudo independente sobre esta questão, ou sequer o assunto foi debatido no Parlamento. Ou seja, que interesses movem o ministro Pinto Luz?





