Governo dos Açores pede intervenção após pagamentos em atraso na Base das Lajes

O Governo dos Açores manifestou hoje “profunda preocupação” devido a pagamentos em atraso aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, uma situação “inédita e inaceitável”, pedindo à República para interceder junto dos Estados Unidos.

Em comunicado, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) revela que o vice-presidente do Governo Regional escreveu uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel devido à “situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes” na ilha Terceira.

“Na carta enviada, o vice-presidente do Governo [Regional] alerta para o facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito”, lê-se na nota de imprensa.

Segundo o número dois do Governo dos Açores, Artur Lima, trata-se de uma “situação inédita e inaceitável”, que “fere princípios elementares da justiça laboral” e que “coloca em causa a dignidade dos trabalhadores” abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

“O Estado português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência”, defende o executivo açoriano.

Para Artur Lima, a situação merece uma "profunda preocupação" já que “afeta diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira”.

O Governo Regional admite que a paralisação orçamental da administração norte-americana pode ter “impactos temporários”, mas alerta “que em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos”.

“No mesmo documento, Artur Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes”.

O Governo Regional apela a Rangel para procurar “esclarecimentos formais sobre as razões pelas quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm reunido conforme previsto”.

Durante todo o período da paralisação orçamental, conhecida por “shutdown”, os mais de 2,3 milhões de funcionários federais não recebem salários — mesmo aqueles que devem continuar a trabalhar —, assim como os mais de 1,3 milhão de militares.

Portugal e os Estados Unidos possuem um Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação que permite aos norte-americanos usufruírem de facilidades militares na Base das Lajes, onde trabalha um efetivo civil português.