Aprovada proibição do uso de burca em espaços públicos

PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.

A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.

Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções", o PSD manifestou-se "disponível para fazer este caminho", mas defendeu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".

Já à esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer "dirigir ódio" contra um "alvo específico", neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente "mal feito" e por isso não quis valorizar este debate.

Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja "proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que “as mulheres andem de burca em Portugal” e dirigiu-se em particular aos imigrantes.

“Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país”, defendeu.

André Ventura considerou que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto” e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitarem "uma cultura que as oprime".

O presidente do Chega assinalou que “vários países europeus avançaram já para a proibição das burcas no espaço público” e referiu que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a lei francesa no mesmo sentido não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

No final do debate, Madalena Cordeiro, também do Chega, afirmou, da tribuna: "Isto não é o Bangladesh em que fazem tudo como  vos apetece". A deputada disse ainda que "chega de fingir que todas as culturas são iguais".