Ministro da Educação diz que propinas são “assunto encerrado”

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que a questão das propinas “é um assunto encerrado”, apesar da contestação dos estudantes do ensino superior ao descongelamento e ao aumento no próximo ano letivo.

“É um assunto encerrado [as propinas]. Aquilo que é fundamental é um sistema de ação social. Não consigo perceber como é que os estudantes não lutam por aquilo que verdadeiramente importa, que é a ação social, que é garantir que qualquer estudante tem o apoio financeiro necessário para poder frequentar o ensino superior”, respondeu Fernando Alexandre aos jornalistas, em Guimarães, após questionado sobre a contestação estudantil à decisão de aumentar as propinas anunciada em setembro pelo governante.

Associações de estudantes de Lisboa, Porto e Caldas da Rainha agendaram uma manifestação em frente à Assembleia da República em 28 de outubro, último dia de discussão do Orçamento do Estado para 2026, para “reverter o aumento da propina e retomar o caminho da gratuitidade”.

“A propina é um pequeno valor face aos custos da frequência do ensino superior. Não consigo perceber, confesso mesmo, racionalmente, eu não consigo perceber como é que as associações de estudantes dão tanta importância a um tema, quando o foco deles devia estar no alojamento, devia estar na ação social, porque isso é que faz a diferença, isso é que garante a igualdade de oportunidades”, defendeu o ministro.

O Governo decidiu descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e que passará de 697 para 710 euros, anunciou o ministro da Educação no início de setembro.

Fernando Alexandre, que falava à margem da assinatura do protocolo da Rede Temática Regional ‘Valorização do Ensino Superior e do Conhecimento no Norte’, que decorreu no Paço dos Duques, em Guimarães, distrito de Braga, deu o exemplo da “quantidade de alunos” que não entrou este ano letivo no ensino superior para justificar a decisão governamental.

“Quem defende a redução das propinas, o que está a defender é que as famílias desses alunos que não entraram no ensino superior paguem as propinas dos outros alunos. Porque, quando defendemos a redução das propinas, o que estamos a dizer é que é a sociedade portuguesa, como um todo, que vai pagar esse valor. Isso é justo? Isso não é justo. É injusto, é extremamente injusto”, referiu Fernando Alexandre.