Ministro reconhece que Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda

O ministro da Habitação reconheceu hoje que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.

“Onde o Estado falha é não informar essas pessoas atempadamente. Eu assumi isso e o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] irá fazer esse contacto. As Finanças já contactaram com mais de 40 mil desses cidadãos que concorrem a esses apoios e nós agora continuaremos caso as incongruências não sejam resolvidas”, disse Miguel Pinto Luz, questionado mais uma vez sobre os atrasos de que se continuam a queixar várias pessoas, que têm inclusivamente enviado emails às redações.

Porém, o ministro voltou a rejeitar que haja atrasos, insistindo que cabe a quem pode beneficiar do PAER regularizar “as incongruências” verificadas no seu processo.

“Não há atraso absolutamente nenhum”, frisou, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do banco de testes de fibras óticas multi-núcleo do ISCTE, em Lisboa.

O PAER está, portanto, “em dia”, ainda que “com as tais incongruências” que “têm que ser resolvidas e a seu tempo serão”, assegurou o ministro, estimando em cerca de 40 mil os beneficiários do apoio extraordinário à renda nessa situação.

“Se recebiam inicialmente e se agora não recebem é porque ou têm incongruências ou deixaram de ter as condições para receber esse apoio”, vincou Pinto Luz.

Na sexta-feira, perante os deputados, o ministro deixou exemplos de disparidades: o IRS de senhorio e de inquilino não baterem certo ou pessoas com rendimento zero que têm de explicar como pagam a renda.

“Não resolvendo as incongruências, o Estado não paga. Resolvendo as incongruências, o Estado paga e paga com retroativos, ou seja, ninguém fica a perder um único euro”, assinalou o governante.

Como dissera na sexta-feira, na discussão do Orçamento do Estado para 2026, Pinto Luz voltou a desvalorizar “a questão das senhas” do IHRU, notando que este organismo “atende mais de quatro mil pessoas por mês”.

Movimentos pelo direito à habitação e várias pessoas potencialmente beneficiárias do PAER têm denunciado dificuldades em contactar com o IHRU, relatando que são apenas disponibilizadas 20 senhas de atendimento por dia, em Lisboa e no Porto, para atender estas situações.

Pinto Luz disse que entende, mas recordou que “há um portal no qual as pessoas podem resolver as incongruências” – página essa que muitos se queixam de não conseguir aceder ou utilizar.

Ao que o ministro responde dizendo que 12 mil pessoas “já resolveram as incongruências nos últimos meses”, o que “quer dizer que há portugueses que conseguem resolver as incongruências”.

Pinto Luz garante que “o portal está a funcionar, é público” e que, por isso, aqueles que “se sentem injustiçados” devem fazer “chegar essa informação e o IHRU irá resolver”.

Há uma semana, em reação a protestos organizados pelo movimento Porta a Porta, o IHRU rejeitou que existam atrasos e suspensões nos apoios à renda.

Em comunicado, negou qualquer corte no PAER, que atualmente beneficia “mais de 134.100 inquilinos”.

No entanto, reconheceu que existem constrangimentos administrativos relacionados com a validação de dados, que afetam cerca de 43 mil beneficiários.

Na passada segunda-feira, o Porta a Porta organizou concentrações junto às instalações do IHRU em Lisboa e no Porto, para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda.

Em declarações à Lusa, em 14 de outubro, no final de uma audiência na Assembleia da República, o presidente do IHRU, António Costa Pereira, admitiu que o cenário é “gravíssimo”, reconhecendo a demora na resposta aos beneficiários do PAER com a respetiva situação por resolver.