Fundação admite vender Escola Profissional de Leiria por corte no financiamento

A Fundação Escola Profissional de Leiria (EPL) poderá avançar com o processo de alienação do alvará, depois de um corte no financiamento ter colocado a instituição numa situação de subfinanciamento.
A medida, aprovada pelo Conselho da Fundação numa reunião que se realizou em 11 de junho, surge depois de o Estado ter deixado de atribuir 15% de financiamento à Escola Profissional de Leiria, valor que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.
“Os 15% de contrapartidas vinham do Orçamento do Estado, por via de um despacho de exceção, o que fazia com que os cursos profissionais de todo o país fossem cobertos a 100%. Neste novo quadro não houve despacho de exceção por parte do Governo. Esse corte significa para nós cerca de 250 mil euros por ano”, salientou, precisando que o corte de 15% do Governo representa, desde 2024, 560 mil euros.
Quando foi tomado conhecimento da situação, em fevereiro deste ano, a autarca adiantou que foram desenvolvidos contactos com o Governo e com a Associação Nacional de Escolas Profissionais (Anespo), até porque a EPL não é caso único. Outras seis escolas profissionais do país estão a atravessar as mesmas dificuldades, sendo que EPL é a única destas que não pertence a um município, sendo gerida por uma fundação de direito público-privado.
Durante a reunião do município realizada esta segunda-feira, Anabela Graça revelou ainda que a partir do momento em que tomaram conhecimento do corte de financiamento, foi implementada uma “estratégia de poupança dentro da escola”, tendo iniciado “uma sensibilização ao Governo na esperança de que esse despacho de exceção pudesse resolver rapidamente”. “Estamos nesse impasse porque não tivemos ainda nenhuma reposta às solicitações apresentadas aos diferentes ministros”, lamentou.
Perante a ausência de resposta do Governo até à data, Anabela Graça constatou que, de acordo com os advogados da EPL, “só há um caminho”: “Seguir a via da alienação e a transmissão do alvará da escola com caráter urgente com vista à resolução deste problema financeiro”, feito através de uma hasta pública.
“Essa alienação tem que ser trabalhada através de um caderno de encargos que salvaguarde todos os direitos, nomeadamente os direitos dos trabalhadores e o bom funcionamento da escola”, clarificou.
À margem da reunião camarária, Anabela Graça explicou aos jornalistas que uma das outras opções seria a saída ou a diminuição da participação da Câmara Municipal de Leiria na Fundação, para que passasse a entidade privada. No entanto, a autarca esclareceu que esse seria um processo bastante “complexo em termos de calendário”. Tempo que, de acordo com a vereadora, a escola não tem, pois a partir de dezembro as poupanças que têm suportado as despesas chegam ao fim.
“Vamos entrar em insustentabilidade financeira”, assumiu a vereadora, que integra a comissão permanente da fundação, juntamente com um representante do Politécnico de Leiria, da Acilis (Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria) e da direção da escola.

“A fundação continuará a existir”
Por seu turno, o presidente do município de Leiria, Gonçalo Lopes, assegurou que a “fundação continuará a existir”. “Temos é que encontrar alguém que fique com o alvará e que garanta um conjunto de situações que são do interesse de quem vende. A solução que vamos preparar é tentar encontrar um programa de concurso lançado pela Fundação que garanta que o projeto da escola profissional respeite a sua história, os seus objetivos e a sua índole de proximidade com os cursos”, explicou.
Durante a reunião do executivo, o vereador do Chega, Luís Paulo Fernandes, tomou da palavra para questionar a possibilidade de o município poder assumir temporariamente o financiamento.
Em resposta, a vereadora da Educação esclareceu que a EPL faz parte de uma fundação que, sendo pública de direito privado, tem de obedecer a regras legais relativamente ao financiamento.
Já a vereadora da bancada social-democrata, Sofia Carreira, questionou os motivos que poderão ter levado à ausência do despacho de exceção, ao que Anabela Graça esclareceu que a “lei dos financiamentos” indica que as escolas financiadas pelos municípios não estão abrangidas pelo Orçamento do Estado.
A escola tem 216 alunos, 28 professores e 18 funcionários, e estabeleceu cerca de 260 protocolos com empresas da região, onde os estudantes realizam os seus estágios.
A instituição viu ainda serem aprovadas as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a instalação de um centro tecnológico da indústria, com um financiamento de 1,7 milhões de euros, e de um centro tecnológico para a informática, com um apoio de 1,3 milhões de euros.
“É um sinal muito importante na melhoria da qualidade do ensino e o impacto para o setor empresarial. Há uma coisa que todos estamos de acordo, da importância da escola profissional, do seu valor para a região, e daquilo que temos de fazer para ela continuar a cumprir os seus objetivos”, destacou Anabela Graça.
Dos 17 instituidores que integram a Fundação Escola Profissional de Leiria, o município de Leiria e o Politécnico de Leiria são responsáveis por um fundo de reserva inicial de 50 mil euros, cada, e a Acilis com 5 mil euros.