Juiz impedido de consultar dados de outras pessoas no inquérito de que foi alvo

O juiz Ivo Rosa não conseguiu consultar na íntegra um dos inquéritos de que foi alvo, porque o procurador-geral da República determinou a retirada de dados “relativos a terceiras pessoas”, explicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O agora juiz desembargador deslocou-se na semana passada ao Supremo Tribunal de Justiça para consultar os inquéritos de que foi alvo, mas, segundo adiantou à Lusa, estavam em falta dois apensos e dezenas de páginas.

Agora, em resposta enviada à Lusa, a PGR explicou que, na sequência da reclamação hierárquica feita pelo juiz Ivo Rosa ao procurador-geral da República para ter acesso aos inquéritos de que foi alvo, Amadeu Guerra autorizou o acesso a três inquéritos, tendo estabelecido limites num deles.

O procurador-geral da República determinou “a salvaguarda de todos os elementos do processo relativos a dados de terceiras pessoas, singulares ou coletivas, que se encontrem enquadrados por um específico regime de confidencialidade, ou segredo”.

Por isso, acrescentou a PGR na mesma resposta, o magistrado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça “determinou a retirada desse processo dos referidos elementos, tendo sido facultado o acesso aos demais”.

Na semana passada, o juiz Ivo Rosa deslocou-se ao Supremo Tribunal de Justiça para fazer a consulta dos inquéritos - todos arquivados -, tendo verificado que não seria possível aceder ao inquérito na íntegra, uma vez que faltavam dois apensos e dezenas de páginas.

Por não ter conseguido acesso total ao inquérito, o juiz decidiu avançar com uma segunda reclamação junto do procurador-geral da República, não tendo ainda recebido qualquer resposta.

A primeira reclamação, que teve como resposta luz verde da PGR para aceder aos inquéritos, foi feita na sequência de o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça ter recusado o acesso aos inquéritos.

Ivo Rosa foi responsável pela fase de instrução da Operação Marquês em 2021, tendo deixado cair a maioria dos crimes de que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) estava acusado pelo Ministério Público.

O juiz, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, está desde 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa.