Classificação de teatro como Monumento de Interesse Municipal em consulta pública

A Câmara Municipal de Leiria aprovou o início do processo de consulta pública para a futura classificação do Teatro José Lúcio da Silva (TJLS) como Monumento de Interesse Municipal (IMI).
Durante o período mínimo de 30 dias úteis, a partir da data da publicação em Diário da República, qualquer interessado po­de consultar o processo e apresentar contributos ou observações sobre a proposta.
De acordo com a deliberação, o executivo manifestou a intenção de decidir classificar o Teatro José Lúcio da Silva como Monumento de Interesse Municipal, sem “fixação de Zona Especial de Proteção (ZEP)”.
Assim sendo e conforme pode ler-se na deliberação, o processo ficará sujeito a “limitações, condicionantes e restrições estabelecidas pela mesma e pela legislação de desenvolvimento” e seguirá para audiência prévia dos interessados, sob a forma de consulta pública por um período não inferior a 30 dias úteis.
A decisão foi aprovada na reunião do executivo de segunda-feira por unanimidade.