PS questiona Governo sobre corte no apoio a escolas profissionais

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o corte na contrapartida pública em sete escolas profissionais e a desigualdade de tratamento entre as instituições.
“As Escolas Profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso enfrentam atualmente graves dificuldades financeiras, em virtude da obrigatoriedade de assumirem 15% da contrapartida pública nacional nos projetos financiados pelo Portugal 2030, no âmbito do Programa Pessoas 2030”, adiantam os deputados do PS.
A situação verifica-se naquelas sete instituições, pelo que o PS considerou “que esta realidade configura uma clara desigualdade de tratamento face a escolas profissionais situadas, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado”.
Referindo que várias escolas profissionais foram constituídas por câmaras municipais, associações comerciais e industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participação pública maioritária, afirmam que "esta natureza jurídica, com a participação pública, tem sido interpretada como fator impeditivo de o Estado assumir a contrapartida pública nacional, passando o respetivo encargo para as entidades fundadoras de natureza pública”. Os deputados socialistas reconhecem que “nenhum orçamento municipal dispõe de margem financeira suficiente para suportar integralmente tal contrapartida, sob pena de comprometer a sustentabilidade financeira local e, em última instância, a continuidade das ofertas formativas”.
Com o objetivo de dar resposta às instituições o então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, emitiu o despacho n.º 21257/2008, determinando que “a contribuição pública nacional dos projetos apoiados pelo FSE [Fundo Social Europeu] é suportada pelo Orçamento do Estado, através de dotações inscritas no orçamento da segurança social, quando sejam beneficiárias dos apoios do FSE empresas municipais que desenvolvam ofertas formativas”, em determinadas condições.
A Fundação Escola Profissional de Leiria está a trabalhar para alienar o alvará, devido aos constrangimentos financeiros. A vereadora da Educação, Anabela Graça revelou, na reunião de executivo, que "os 15% de contrapartidas vinham do Orçamento do Estado, por via de um despacho de exceção, o que fazia com que os cursos profissionais de todo o país fossem cobertos a 100%".