Processo contra Bolsonaro transitou em julgado

O Supremo Tribunal do Brasil anunciou hoje que o processo penal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, entendendo não haver razão para mais recursos.

Com a conclusão do processo resta agora definir o local onde Bolsonaro ficará preso.

Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão preventiva desde sábado, foi condenado a 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.

Para além de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou também o fim do processo do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (foragido nos Estados Unidos), visto que nenhum dos três apresentou os recursos chamados de embargos de declaração, cujo prazo terminava na segunda-feira.

Jair Bolsonaro encontra-se atualmente na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas, com o processo agora concluído, o ex-Presidente poderá ser encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, uma região de segurança máxima onde foram erguidos quatro presídios.

Contudo, a defesa de Jair Bolsonaro tem apelado para que o ex-Presidente possa cumprir a pena em prisão domiciliária, ou mesmo na superintendência da Polícia Federal, devido ao seu estado de saúde.

Especialistas ouvidos pela imprensa local consideram que a possibilidade de Jair Bolsonaro poder cumprir a pena de prisão na sua residência ficou diminuta, depois de, no sábado à noite, ter tentado romper a pulseira eletrónica com um soldador.

Até sexta-feira, os advogados de Bolsonaro solicitavam que pudesse cumprir a pena em prisão domiciliária, onde se encontrava por incumprir algumas das medidas cautelares impostas pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, devido ao risco de fuga.

Entre essas medidas, o juiz ordenou o uso permanente de uma pulseira eletrónica. Contudo, no sábado, o ex-Presidente tentou queimá-la com uma soldadora.

Primeiro, Bolsonaro disse num vídeo que o fez por “curiosidade” e, no dia seguinte, na audiência de custódia, afirmou que o episódio ocorreu por um momento de “paranoia” e “alucinações” provocadas pela mistura de medicamentos, garantindo que em momento algum teve intenção de fugir.

A situação coincidiu com uma vigília organizada pelo seu filho Flávio Bolsonaro no sábado, em frente à residência do ex-Presidente, razões pelas quais o juiz ordenou a prisão preventiva, que esta segunda-feira foi confirmada por um colégio de juízes do Supremo Tribunal Federal.