Nova estrutura da Câmara com custo adicional de 221 mil euros por ano

A Câmara de Leiria aprovou, na sexta-feira, em reunião do executivo, com votos a favor do PS e votos contra dos vereadores do PSD e do Chega, a proposta de atualização da estrutura orgânica dos serviços municipais, que irá obrigar a um custo adicionar aos cofres da autarquia de 221 mil euros por ano.

“Este acréscimo de despesa representa uma variação percentual de 13,1% face à despesa atual”, adiantou o presidente da Câmara de Leiria na reunião, acrescentando que esta é uma necessidade, tendo em conta a “preparação de uma organização para poder nos próximos quatro anos implementar” toda a estratégia do executivo.

“Se não o fizéssemos, iríamos ter dificuldades para cumprir os nossos objetivos”, completou Gonçalo Lopes.

A alteração na estrutura orgânica representa, face aos lugares preenchidos, um custo adicional de 15.788,49 euros por mês, totalizando 221.038,86 euros por ano, um acréscimo “compatível com o reforço das áreas essenciais e substancialmente inferior ao impacto que resultaria do preenchimento integral de todas as unidades previstas”.

Segundo adiantou o município de Leiria numa nota de imprensa, esta reorganização visa “reforçar a capacidade de resposta do município face ao alargamento das competências descentralizadas e à crescente complexidade das políticas públicas locais”, numa nova estrutura orgânica que contempla um total de uma Direção Municipal, 15 departamentos, 43 divisões, sete unidades e três núcleos, “reforçando a capacidade de coordenação e especialização dos serviços”. Contudo, a sua implementação será faseada: em 2026, serão preenchidos 13 departamentos, 25 divisões e cinco unidades, mantendo-se por preencher o restante conjunto de estruturas, cujo provimento ocorrerá apenas quando se justificar e sempre de forma compatível com a sustentabilidade financeira do município.

“Esta opção garante uma adaptação progressiva às necessidades do concelho, evitando encargos desnecessários e assegurando que o reforço organizacional acompanha as prioridades estratégicas da autarquia”, explica o município.

Gonçalo Lopes recordou ainda na reunião do executivo que o município é, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, o terceiro de grande dimensão com menor peso da despesa com pessoal, representando apenas 21,7 por cento do total, a 13.ª posição a nível nacional.

“Este indicador confirma uma gestão responsável e financeiramente equilibrada, mas evidencia também que a estrutura atual se encontra num limiar de saturação, face ao crescimento das competências e à multiplicação das áreas de intervenção municipal”, destacou a Câmara no comunicado.

Os três vereadores do PSD votaram contra a proposta, considerando que a mesma “aumenta significativamente os custos, introduz incoerências estruturais e afasta-se das melhores práticas de organização municipal”. Numa declaração de voto lida por Luísa Gonçalves, os vereadores referem que a estrutura totalmente provida representa um aumento de 81%, passando de 1,67 milhões para mais de 3 milhões de euros — 22,76 euros por habitante por ano. “Este salto não é acompanhado por uma melhoria clara na eficiência organizacional”.

Aponta ainda que há uma “confusão na hierarquia entre níveis políticos e técnicos”, uma “posição inadequada da Direção Municipal”, “desequilíbrio entre departamentos”, “desalinhamento entre Mobilidade, Trânsito e Planeamento Urbano”, considerando que colocar os Sistemas de Informação Geográfica num departamento administrativo é “um erro técnico”.

Já o vereador do Chega, Luís Paulo Fernandes, sublinhou que o seu voto contra deve-se ao “exagero de contratações”, mostrando preocupação com o “aumento de despesa”.

O documento será remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.