É indiscutível que o Serviço Nacional de Saúde presta um bom serviço aos doentes que consegue atender, mas não cumpre a missão de acolher e assegurar o direito à proteção da saúde de todos os portugueses quando dela necessitam. Por isso, cerca de 4 milhões de cidadãos refugiaram-se nos seguros de saúde e 1 milhão aderiram à ADSE. Isto é, fora de situações muito graves não cobertas por aquelas apólices, o SNS apenas serve metade dos portugueses com a agravante de, em tantos casos, os obrigar a longas filas de espera para consultas e cirurgias e mil dificuldades nos tratamentos. Pode-se assim afirmar que o SNS está a falhar os seus objectivos.
Além do aumento da população por efeito da imigração para Portugal nos últimos anos, muitos dos actuais ónus que recaem sobre o SNS devem-se a medidas tomadas pelos governos de António Costa. Como forma de assegurar a sua sobrevivência, submeteu-se aos partidos extremistas da geringonça e foi responsável por medidas que apressaram o descalabro do SNS. O fim das PPPs da saúde, a Lei de Bases da Saúde e a descida do horário de trabalho para as 35 horas semanais são exemplos.
Sobrepondo a ideologia ao bem dos doentes, o governo socialista acabou com a negociação das PPPs, apesar da melhoria de serviço e custos mais baixos, impedindo também comparações entre gestão pública e privada.
A estatista Lei de Bases da Saúde, pelo seu pendor ideológico acentuado, foi mais um factor de estrangulamento.
A culminar, baixou o horário de trabalho para as 35 horas semanais, afirmando com absurda ligeireza que essa a descida de 5 horas não se iria sentir nem na qualidade do atendimento, nem nos custos. Um delírio a que o Presidente Marcelo deu o “benefício da dúvida”, avisando, todavia, que se houvesse um aumento das despesas por causa da medida, pediria a intervenção do Tribunal Constitucional. Os custos dispararam, mas o PR nada fez.
Com tal medida, computada em milhões de horas de trabalho a menos por ano, aumentaram os problemas de atendimento e as filas de espera, situação agravada pelo aumento da procura devido ao envelhecimento e á imigração. Os custos dispararam e as dotações orçamentais cresceram avassaladoramente.
No fim, e independentemente dos custos adicionais, quantos milhões de actos médicos, consultas, exames, cirurgias, tratamentos poderiam ter sido feitas sem esta demagógica medida dos governos socialistas?
Há que arrepiar caminho. E colocar ao serviço do país toda a capacidade hospitalar, num novo Sistema Nacional de Saúde.