Está dado o primeiro passo para o IPL ser Universidade Politécnica

A Assembleia da República aprovou hoje a proposta do Governo e projetos de lei do PS e Chega que alteram o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), cuja revisão tem sido atrasada pelas sucessivas crises políticas. Desta forma, está dado o primeiro passo para o Instituto Politécnico de Leiria passar a designar-se de Universidade Politécnica.

A aprovação valida os princípios orientadores do diploma, mas não fixa a sua forma final. O texto seguirá agora para análise detalhada na Comissão de Educação e Ciência, onde será sujeito a audições às entidades do setor, bem como a propostas de alteração dos partidos, antes de regressar ao plenário para votação final global. Só então poderá seguir para promulgação pelo Presidente da República.

O diploma do Governo contou com o apoio do PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP e a abstenção do PAN e JPP, merecendo os votos contra do PCP, BE e Livre.

O atual RJIES, em vigor desde 2007, deveria ter sido revisto em 2013, processo que os anteriores dois governos (o último de António Costa e o primeiro de Luís Montenegro) iniciaram e que, nos dois casos, acabou suspenso com a queda dos respetivos executivos.

Sob a liderança de Fernando Alexandre, é a segunda vez que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação leva à Assembleia da República uma proposta para alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES).

Na sequência da queda do anterior Governo, o ministro voltou a realizar um novo processo de auscultação, em que ouviu alunos, dirigentes, sindicatos e também os partidos da oposição.

Na nova proposta, aprovada hoje, o executivo introduziu várias alterações que, em julho, Fernando Alexandre disse resultarem de aproximações aos partidos da oposição, em particular PS e Chega.

Entre as principais mudanças em relação à anterior (que foi enviada à Assembleia da República, mas nunca chegou a ser votada), a proposta prevê a existência apenas de universidades e universidades politécnicas e maior flexibilidade no peso de cada corpo eleitoral na escolha do reitor.

Além da iniciativa do Governo, foram igualmente aprovados dois projeto de lei, do PS e Chega, também de revisão do RJIES, ambos apenas com os votos contra da IL, PCP e BE.

Por outro lado, a maioria dos deputados chumbou as propostas de revisão do RJIES do PCP, BE e PAN.

Foi ainda votada uma iniciativa legislativa do PS, que propõe clarificar o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais.

O diploma foi aprovado com a abstenção do Chega, IL e PCP, e apoio das restantes bancadas e deputados únicos.