Moção quer que Estado assuma os 15% de financiamento da EPL

A Assembleia Municipal de Leiria aprovou por maioria uma moção do Partido Socialista a solicitar ao Governo que emita, “com caráter urgente, um despacho excecional que permita ao Estado assumir os 15% da contrapartida pública nacional” da Escola Profissional de Leiria e de outras que se encontram na mesma situação.

O documento foi aprovado por maioria, com a abstenção do Chega, PSD e IL, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Leiria, realizada na passada sexta-feira, na qual os deputados defendem ainda “a suspensão de qualquer procedimento de alienação ou transmissão da Escola Profissional de Leiria caso seja garantida a reposição do financiamento devido pelo Governo dentro do prazo estabelecido”.

Por outro lado, reafirmam “o compromisso do município de Leiria com a manutenção da Escola Profissional de Leiria como instituição estratégica para a qualificação de jovens e adultos, para o tecido empresarial da região e para o desenvolvimento económico e social do concelho”, aprovando ainda que a moção seja remetida primeiro-ministro, aos ministros com a tutela, à ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, ao Conselho da Fundação EPL, às escolas profissionais em situação idêntica, bem como aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria.

A moção surge na sequência de um “grito de alarme e um apelo de justiça” em defesa da Escola Profissional de Leiria (EPL), conforme explicou o deputado socialista Raul Testa.

Em causa, o financiamento anual de 15% da EPL, com impacto “devastador”. “Estamos a falar de um valor acumulado desde o final de 2023 de mais de 560 mil euros”, alertou o deputado, na apresentação da moção, apontando como razão para o corte “uma interpretação burocrática e insensível do novo quadro comunitário, que penaliza as escolas profissionais” que “nasceram de uma parceria virtuosa entre autarquias, empresários e sociedade civil”.

“Mais grave” para Raul Testa é “a injustiça inerente a esta decisão”. “Enquanto a Escola Profissional de Leiria vê o seu financiamento ser estrangulado, escolas idênticas na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve continuam a receber 100% da verba do Estado. Pergunto: Por que é que Leiria, Coimbra e Barcelos são castigadas e Lisboa é premiada? A coesão territorial não é apenas um conceito bonito, tem de ser uma prática de Governo!”, disse o deputado, para quem “esta rutura financeira não afeta números, afeta pessoas”. “Afeta os 216 alunos que dependem da EPL para o seu futuro e os 46 trabalhadores que dedicam a sua vida a este projeto e os milhares de adultos que procuraram aqui uma segunda oportunidade de formação”.

A toda a Assembleia Municipal de Leiria, Raul Testa lembrou “esta supressão de verbas foi detectada em fevereiro deste ano, pelo facto da plataforma do balcão dos fundos não estar em funcionamento desde o início do Quadro Comunitário”.

“O município e a Fundação esgotaram todas as vias de diálogo. Tentaram sensibilizar, articularam com a ANESPO, solicitaram um Despacho Excecional Governativo, tal como existia no passado e… pasme-se, nem sequer resposta obtiveram”, contou, o deputado municipal, considerando que “esta inação do Governo levou a um cenário que jamais queríamos ver: o procedimento para a venda do alvará, um ato doloroso que visa apenas garantir a continuidade e a estabilidade da Escola e que nenhum de nós quer”.