Passadas as eleições autárquicas, é o momento certo para uma reflexão tranquila, mas honesta, sobre o nosso sistema de poder local. A pergunta é simples: será que o modelo atual serve bem as populações e responde às expectativas dos munícipes?
Uma das questões menos discutidas prende-se com a forma como a Assembleia Municipal é composta. Quando os munícipes votam para este órgão, têm consciência de que o resultado final pode ser profundamente alterado pelos presidentes de Junta de Freguesia que, por força da lei, têm assento e direito de voto?
Não está aqui em causa afastar os presidentes de Junta da Assembleia Municipal. Faz todo o sentido que participem, intervenham e levem até esse fórum a realidade das freguesias. O problema surge quando essa presença inclui direito de voto, permitindo influenciar decisivamente deliberações para as quais os eleitores não votaram diretamente neles.
Em municípios onde os eleitores escolheram Assembleias Municipais em que o partido que governa a Câmara não tem maioria entre os membros eleitos diretamente, tal obrigaria à procura de consensos e ao reforço do diálogo político. Na prática, esse equilíbrio acaba muitas vezes desvirtuado pela soma dos votos dos presidentes de Junta.
Há também um desconforto político evidente: um presidente de Junta de um partido diferente do que governa a Câmara vê-se frequentemente numa posição ingrata: votar contra o executivo e arriscar perder investimento na sua freguesia, ou votar a favor contra a linha política do seu próprio partido. Nenhuma destas opções é saudável para a democracia local.
Por outro lado, quando os munícipes votam para a Assembleia de Freguesia, estão sobretudo a escolher quem querem como presidente de Junta, não quem vai condicionar o sentido de voto da Assembleia Municipal. E sejamos francos: quantos portugueses conhecem o cabeça de lista à Assembleia Municipal do seu concelho? As campanhas centram-se, naturalmente, nos candidatos aos executivos (da Câmara e das Juntas), porque são eles que respondem politicamente pelos programas eleitorais.
Outra reflexão necessária prende-se com a duplicação da oposição no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Muitas vezes, assistimos à repetição dos mesmos argumentos e posições, sem verdadeiro valor acrescentado para a decisão democrática, gerando custos e confusão sem melhorar a governação.
A isto somam-se executivos municipais bloqueados por ausência de maioria e o papel exigente dos vereadores sem pelouro, chamados a decidir matérias complexas em pouco tempo, conciliando essas funções com a sua vida profissional e assumindo responsabilidades legais relevantes.
Questão final: faz sentido que todos os vereadores tenham obrigatoriamente de ser eleitos em lista? Queremos vereadores escolhidos sobretudo pela capacidade de captar votos ou equipas preparadas para governar bem?
Face a estas fragilidades, defendo uma reforma simples e clara do poder local:
• deixar de existir boletim de voto para a Câmara Municipal;
• o presidente da Câmara será o cabeça de lista mais votado à Assembleia Municipal;
• uma vereação nomeada pelo presidente, com base em competência;
• governação negociada apenas na Assembleia Municipal;
• presidentes de Junta com assento e intervenção, mas sem direito de voto.
Reformar o poder local não é um mero exercício académico. É uma necessidade real para termos autarquias mais eficazes, transparentes e próximas da vontade dos cidadãos.