Comissão Europeia aprova reprogramação do CENTRO 2030

A Comissão Europeia aprovou a proposta de reprogramação do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), submetida pela Autoridade de Gestão, alargando o financiamento para habitação (social e a preços acessíveis), para apoio a projetos de tecnologias críticas e para projetos empresariais da área da defesa, informou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Segundo faz saber em comunicado enviado às redações, a principal aposta desta reprogramação é a área da habitação (social e a preços acessíveis), com um financiamento de quase 200 milhões de euros, “que será colocado à disposição da região, para investimento na ampliação do parque público de habitação, promovendo a renovação de edifícios devolutos ou vagos, transformando-os em oferta pública de habitação sustentável e acessível”.

O Centro 2030 reforça também a sua aposta na competitividade, integrando apoios para projetos regionais alinhados com a iniciativa europeia STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), criada com objetivo de “apoiar a indústria e o investimento em tecnologias críticas na Europa (digital, energia limpas e biotecnologia)”.

Abre ainda uma nova linha de financiamento para projetos empresariais na área da defesa, apoiando a criação ou expansão da capacidade produtiva industrial no setor ou em cadeias de valor relevantes para o setor da defesa, nomeadamente com dupla utilização (civil e militar), “aproveitando as oportunidades que se abrem com o crescimento significativo do investimento europeu com a defesa e segurança”, avança a CCDRC na mesma nota informativa.

De referir que esta reprogramação foi apresentada no contexto da revisão intercalar da política de coesão europeia e da consequente adoção de alterações aos regulamentos europeus, para responder melhor aos desafios estratégicos com que a União Europeia se confronta, relacionados, em especial, com a competitividade e a descarbonização, com a defesa e segurança, com a habitação e com a água.

Desta forma, “permite adaptar o Centro 2030 às exigentes metas de execução anuais que a regulamentação europeia impõe, mas, principalmente, possibilita alinhar o Programa com aquelas novas prioridades europeias”, aponta a CCDR do do Centro.