Complemento Solidário para Idosos sobe 6,24% em janeiro

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 6,24% a partir de 01 de janeiro, para cerca de 670 euros mensais, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.

Têm direito ao complemento os titulares de pensões de velhice e sobrevivência ou equiparadas de qualquer sistema de proteção social nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em território nacional e satisfaçam as condições previstas na lei.

Têm igualmente direito a este complemento cidadãos nacionais que não reúnam as condições de atribuição da pensão social por não preencherem a condição de recursos e os titulares de subsídio mensal vitalício.

O objetivo da medida é combater a pobreza dos idosos com rendimentos mais baixos, obedecendo a atribuição e manutenção do subsídio a critérios de apuramento dos recursos dos requerentes e dos titulares da prestação.

No diploma publicado, o Governo mantém a previsão de aumento gradual do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029.