Presidente da AR alerta para ameaças às democracias europeias
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, identificou hoje as “ameaças às democracias europeias” como “um dos maiores desafios” à União Europeia (UE), defendendo que a solução não se reduz a “segurança e defesa”.
“As ameaças às democracias europeias, já amplamente diagnosticadas, são porventura um dos maiores desafios que se coloca ao futuro da construção europeia”, afirmou o presidente do parlamento português, na abertura de uma sessão dedicada ao programa de trabalho da Comissão Europeia para este ano, com a presença da comissária europeia da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia, Maria Luís Albuquerque.
A solução, argumentou, “não pode passar apenas por segurança e defesa; passa também, inevitavelmente, por mais participação, mais cidadania e mais informação”.
“Temos de encontrar respostas para as dificuldades que enfrentam as democracias liberais, plurais, representativas, que são o alicerce das nossas sociedades baseadas no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos”, defendeu Aguiar-Branco, salientando que este é “um tema que convoca a todos”.
Para o líder da Assembleia da República, “o momento presente é muito desafiante, é crucial para o futuro do projeto europeu”.
As tensões geopolíticas “exigem uma maior aposta contínua na capacitação e na prossecução de uma autonomia estratégica europeia” e, para tal, “são necessárias várias respostas a diferentes níveis, defesa e segurança, economia, ciência e tecnologia, democracia e cidadania”, referiu.
Durante a audição sobre o programa da Comissão Europeia para este ano, com o lema “A hora da independência europeia”, a presidente da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, Edite Estrela, argumentou que “a Europa tem de se preparar para um mundo mais fragmentado, mais competitivo e menos previsível”.
A deputada socialista defendeu que a Europa “tem que ser um parceiro respeitado e uma voz audível na cena internacional”.
“Não podemos aceitar que grandes decisões sejam tomadas sem a participação da Europa”, disse, defendendo que “essa autoridade internacional só existirá se a Europa for coesa, justa, solidária e fiel aos seus valores humanistas”.
Os 27 do bloco europeu, prosseguiu, têm de “encontrar boas respostas para os novos e complexos desafios, incluindo os que o novo ano já acrescentou”.
A União Europeia deve “liderar e assumir plenamente o seu papel na política global, com ambição, solidariedade e visão estratégica e responder de forma firme e sem hesitações a violações do Direito Internacional e de respeito pelos direitos humanos, independentemente de quem os cometa”, salientou.
Para Edite Estrela, é preciso “fortalecer a coesão social e democrática, adotando políticas que combatam desigualdades, protejam os mais vulneráveis, combatam o populismo e respondam às necessidades e expectativas dos cidadãos”.
Mas, avisou: “Tudo isto não pode ser feito com o mesmo orçamento, nem à custa das políticas de coesão e agrícola, fundamentais para países como Portugal”.
A responsável da comissão parlamentar pediu ainda uma resposta conjunta para a crise da habitação, que é hoje “uma das maiores emergências sociais na Europa” e que afeta todos os Estados-membros.
“A Comissão deve ir mais longe, com instrumentos financeiros ajustados, regras comuns contra a especulação e uma verdadeira estratégia europeia para a habitação acessível. Se o problema é comum, a solução tem de ser conjunta”, argumentou.
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