Escola Profissional de Leiria já não vai ser vendida

A Escola Profissional de Leiria não vai ser vendida. O motivo? A depressão Kristin, que deixou um rasto de destruição no concelho e inviabilizou os critérios que estavam definidos para a concretização da hasta pública.
A hasta pública para a venda da EPL estava marcada para esta quinta-feira de manhã, mas a Comissão Permanente da Fundação Escola Profissional de Leiria deliberou “não adjudicar a transmissão onerosa do estabelecimento ‘Escola Profissional de Leiria’ e, em consequência, extinguir o procedimento de hasta pública”.
Em causa, encontra-se a “ocorrência de vícios e circunstâncias supervenientes que impedem a sua prossecução”. O mesmo é dizer que ocorreram circunstâncias de força maior que inviabilizam esta venda. E a ‘culpada’ é a depressão Kristin.
Segundo a deliberação, datada de 13 de fevereiro, a que o nosso jornal teve acesso, a tempestade originou “a devastação do Edifício 4”, destinado aos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), nomeadamente a “remoção da cobertura do telhado, provocada pelo vento ciclónico decorrente da depressão, bem como inundação ao nível do r/ch, provocada pelo transbordo do rio Lis”.
Por outro lado, foram ainda registadas inundações no Edifício 1, o principal, “decorrentes de vários danos na cobertura, que provocaram entradas de água no edifício, não sendo possível a utilização de equipamentos didáticos e sistemas de comunicação”.
Acresce que se “alterou o estado físico do objeto da transmissão, tornando materialmente e extraordinariamente difícil, senão impossível, a execução física e conclusão dos projetos CTE nos prazos fixados pelo beneficiário intermediário”.
Na deliberação, a Comissão Permanente considera ainda que “a viabilidade económica da Escola Profissional de Leiria e os investimentos em curso dependem da manutenção dos Centros Tecnológicos Especializados”, lembrando uma comunicação enviada ao Instituto de Gestão Financeira da Educação em março de 2025, com vista a “clarificar a possibilidade de ocorrer uma cessão de posição contratual que transferisse a responsabilidade pelos projetos de investimento para o aquirente, com a exoneração concomitante da Fundação, não tendo até ao presente, uma resposta conclusiva”.
A Comissão entende ainda que “a imprevisibilidade de conclusão da implementação dos CTE, associada à ausência de resposta conclusiva cria incerteza sobre a transmissão de ativos e passivos, impossibilitando uma licitação transparente e informada”.
Acresce que o pedido para a alienação do estabelecimento de ensino, datado de novembro de 2025, que depende de autorização do Ministério da Educação, permanece “em análise”, situação que “configura a ausência de um pressuposto legal para a validade” da sua transmissão.
Por fim, entende “que a manutenção do procedimento nestas condições violaria os princípios da legalidade, da transparência, da boa-fé e da prossecução do interesse público, expondo a Fundação a responsabilidades civis e judiciais”.
Assim, delibera a Comissão Permanente “não adjudicar a transmissão onerosa do estabelecimento ‘Escola Profissional de Leiria’ e, em consequência, extinguir o procedimento de hasta pública”.
Recorde-se que a hasta pública da venda da Escola Profissional de Leiria estava marcada para o 19 de fevereiro, pelas 09h30, na biblioteca da Escola Profissional de Leiria, momento que a Câmara de Leiria não queria que chegasse.
O valor base de licitação era de 157.349 euros, sendo aceites lanços múltiplos de mil euros.
A decisão de alienar o alvará da EPL, que tem como principal instituidor a Câmara de Leiria, surge depois de o Governo anunciar que não iria manter a comparticipação de 15%, que acontecia há anos por via de um despacho de exceção.
Em novembro, a vereadora Anabela Graça denunciou que o subfinanciamento estava a provocar constrangimentos financeiros. Segundo explicou na altura, o Estado deixou de atribuir 15% de financiamento à EPL, valor que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.
O Diário de Leiria contactou a vereadora com o pelouro da Educação, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível obter um comentário de Anabela Graça.