Orçamento Municipal para 2026 ascende a 182 milhões de euros

A Câmara de Leiria aprovou na segunda-feira uma modificação ao orçamento municipal para o ano de 2026 que passa de 135 para 182 milhões de euros. Este aumento de despesa não prevista no orçamento municipal deve-se sobretudo à necessidade de fazer frente aos estragos provocados pela depressão Kristin, bem como instituir ou reforçar receitas extraordinárias, integralmente afetas à recuperação e mitigação dos impactos.

A modificação no orçamento contou com a abstenção dos vereadores do PSD, que apontam “a falta de uma hierarquização do investimento” e uma descrição pouco “clara de contratos ou beneficiários” da despesa corrente, com Nuno Serrano a explicar na declaração de voto do PSD que em causa está “a afetação transparente e estratégica destes fundos: que investimentos, que programas, que obras serão financiadas”.

“Se não houver esta explicitação, o município arrisca-se a transformar este reforço orçamental num verdadeiro ‘cheque em branco’, comprometendo a transparência e confiança dos cidadãos na gestão camarária”, vincou o social-democrata.

Segundo o vereador, é indispensável perceber “se existe um levantamento de necessidades por freguesia”, apelando a que o reforço orçamental seja “enquadrado num verdadeiro plano de recuperação e requalificação municipal, com opções políticas claras”.

“Sem plano, ficamos com decisões avulsas, pouco legíveis, que para a população é difícil de escrutinar e aceitar”, referiu, acrescentando que este é o momento de “definir prioridades com base num levantamento de necessidades e numa visão integrada para a recuperação do concelho — desde a requalificação de equipamentos danificados até à modernização de infraestruturas”.

Já o vereador do Chega Luís Paulo Fernandes votou contra a modificação – já tinha votado contra o orçamento municipal de 2026 – porque “há ali muitas decisões políticas com as quais não nos revemos”. A modificação orçamental terá ainda de ser votada em Assembleia Municipal – de maioria socialista – cuja deliberação deverá ser “aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos”.

PSD propõe criação de comissão de acompanhamento
Na sequência do aumento da despesa que a Câmara de Leiria está obrigada a fazer para responder aos danos provocados pelas intempéries, o PSD entende que deve ser criada uma comissão que “assegure mecanismos de acompanhamento e escrutínio, da execução dos projetos financiados por este reforço orçamental, mediante a elaboração e da apresentação de relatórios periódicos à população, à Assembleia Municipal com detalhe sobre o progresso financeiro, o cumprimento das metas, o calendário de execução e as despesas”.

Segundo Sofia Carreira, a comissão deve integrar não só a Câmara e a Assembleia Municipais, como também “a sociedade civil, empresarial, social e cultural”. “Estamos a falar de muitos milhões de euros (…) mas parece-nos sensato e prudente para a Câmara Municipal tenha esta comissão de acompanhamento para garantir que todo este processo tenha o acompanhamento das entidades que estão que estão no terreno e ao lado do poder local”, concluiu a vereador social-democrata.