PGR pondera criar até setembro equipas especializadas no combate à fraude no SNS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ponderar criar, até setembro, equipas especializadas de procuradores para combater a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a estratégia do Ministério Público contra o fenómeno.

No documento, divulgado na segunda-feira e consultado hoje pela Lusa, a PGR precisa que, a serem constituídas, estas equipadas irão integrar os departamentos de investigação e ação penal regionais, "atendendo ao 'know-how' [conhecimento prático] técnico e à complexidade específica das matérias relacionadas com a fraude na área da saúde".

A colaboração do Ministério Público com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, criada pelo Governo no final de novembro, a apresentação de propostas legislativas "sempre que se revelar necessário", e a definição e execução de um programa de formação específicos são outras das medidas previstas.

A estratégia tem como horizonte temporal 2026-2028.

A contratação pública e a prescrição de medicamentos são algumas das áreas do SNS identificadas pela PGR como vulneráveis a fraudes.