Petição pede apoios para veículos danificados sem seguro de danos próprios

A leiriense Liliana Oliveira lançou uma petição ‘online’ a solicitar ao Governo a criação de um regime excecional de apoio financeiro para proprietários de veículos danificados pela tempestade Kristin que não dispunham de seguro de danos próprios. A iniciativa tem como objetivo “levar o tema à Assembleia da República”, defendendo que milhares de famílias ficaram “completamente desprotegidas” após a intempérie que atingiu o país.

Na petição, os subscritores recordam que o automóvel é, para muitos agregados familiares, um bem essencial, indispensável para o acesso ao trabalho, à escola, a cuidados de saúde e a serviços públicos. A perda ou inutilização da viatura, sublinham, representa frequentemente “um abalo direto na estabilidade económica das famílias”.

No documento recorda-se ainda que apesar do Governo reconhecer a dimensão da calamidade e ter criado plataformas para reporte de prejuízos em habitações, empresas, municípios e no setor agrícola, os danos em veículos automóveis sem cobertura ‘todos os riscos’ ficaram fora dos mecanismos de apoio existentes.

A petição propõe então a criação de “um regime excepcional” de apoio financeiro para veículos danificados pela tempestade Kristin, dirigido às pessoas que sofreram danos diretos no seu veículo automóvel e não possuíam seguro de danos próprios, sugerindo apoio monetário parcial para reparação do veículo, até um determinado teto máximo e um fundo específico de calamidade aplicável ao setor automóvel em situações excepcionais, para além de uma linha de crédito bonificada para a reparação de viaturas essenciais à mobilidade das famílias.

Os subscritores defendem ainda que os danos em veículos passem a integrar os mecanismos oficiais de reporte e inventariação, permitindo avaliar o impacto real da tempestade e definir políticas públicas adequadas. Pedem, por fim, que quaisquer apoios sejam “simples, rápidos e administrativamente acessíveis”, tendo em conta a fragilidade económica de muitas das famílias afetadas.

“Perante uma calamidade desta escala, não é aceitável que milhares de cidadãos fiquem sem alternativa para reparar o seu único meio de transporte e sustento”, lê-se na conclusão do texto, que apela a uma resposta “justa, proporcional e urgente” por parte do Estado.

A petição criada no domingo tinha até ontem mais de 735 subscritores.

Pode encontrar a petição em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT129972