Ações conjuntas combatem especulação de preços nos postos de combustível

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), através da sua Unidade de Controlo e Prevenção, desenvolveram nos últimos dias, a nível nacional, várias operações de fiscalização e de prevenção criminal dirigidas a postos de abastecimento de combustível, na sequência do recente aumento dos preços praticados no mercado nacional, nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro de Aire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro.

Estas operações tiveram como objetivo verificar o cumprimento rigoroso das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, reforçando a prevenção e repressão de práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação.

“No âmbito destas ações conjuntas, as duas autoridades nacionais procederam à avaliação rigorosa do cumprimento das disposições legais por parte dos operadores económicos, nomeadamente no que respeita à transparência da informação disponibilizada aos consumidores, à correta afixação dos preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados no momento do abastecimento e ainda, da aferição de controlo metrológico nos equipamentos, como mecanismo legal de medição com precisão, bem como a colheita de amostras para análise da qualidade do combustível e a verificação das inspeções periódicas quinquenais que atestam que são mantidas as condições de licenciamento dos postos de abastecimento de combustível e as suas condições de segurança”, explicou a ASAE, em comunicado.

Da operação resultou a fiscalização de 70 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação, entre as principais infrações detetadas destacam‑se “irregularidades relacionadas com a falta de controlo metrológico, a ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais, entre outras situações de incumprimento”.

Foram ainda apreendidas 13 bombas e 25 mangueiras, 48.200 litros de combustível, quatro equipamentos pneumáticos/manómetros de ar por incumprimento das normas aplicáveis, foi selado um posto de abastecimento de combustível e 32 mangueiras por falta de inspeção periódica quinquenal.

Adicionalmente, a ENSE procedeu à recolha de sete amostras de combustível, sendo três de gasóleo, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98, tendo as mesmas sido remetidas para análise em laboratório acreditado.

“A cooperação entre a ASAE e a ENSE visa igualmente reforçar a sensibilização dos operadores do setor para a necessidade de cumprimento escrupuloso das regras legais em vigor, bem como alertar os consumidores para a importância de verificarem previamente a informação disponibilizada e a conformidade dos serviços prestados”, pode ler-se no comunicado.