Tribunal Constitucional anula expulsão de Daniel Adrião que tinha sido decidida pelo PS

O Tribunal Constitucional decidiu anular a expulsão do PS do antigo candidato à liderança socialista Daniel Adrião, uma decisão que impugnou junto deste tribunal, tendo já pedido ao secretário-geral do partido a sua readmissão.

“Após uma longa e exigente batalha pela defesa da minha honra, dos meus direitos e dos princípios democráticos em que sempre acreditei, o Tribunal Constitucional decidiu, de forma inequívoca, anular a minha expulsão do Partido Socialista. Esta decisão não deixa margem para dúvidas: a expulsão foi ilegal e juridicamente inválida”, pode ler-se num comunicado enviado à agência Lusa por Daniel Adrião.

O caso remonta ao final de 2025, quando a Comissão Nacional de Jurisdição do PS decidiu a expulsão do antigo candidato à liderança socialista por concorrer nas autárquicas numa lista independente a uma freguesia em Lisboa, opositora à do PS, decisão que foi contestada por Daniel Adrião.

Daniel Adrião adiantou à Lusa que já escreveu ao líder do PS, José Luís Carneiro, a pedir a sua readmissão no partido.

“Não se trata apenas de uma vitória pessoal, trata-se da reposição da legalidade e da afirmação de que, também no interior dos partidos, o Estado de Direito tem de ser respeitado”, defendeu.

Para o socialista, a decisão agora anulada “não foi um mero erro formal”, tendo tido “consequências graves e concretas” na sua vida política.

“Em setembro de 2025 fui suspenso dos meus direitos de militância antes de qualquer decisão válida, fui impedido participar nos órgãos nacionais de que fazia parte, a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional, e fui afastado do Congresso Nacional do Partido Socialista, realizado entre 27 e 29 de março”, enfatizou.

Na perspetiva de Adrião, “o respeito pelo Estado de Direito teve de ser imposto ao Partido Socialista”.

“Perante a gravidade dos factos, não basta cumprir formalmente o acórdão. Exijo um pedido de desculpas público e a assunção clara de que foi cometido um erro grave”, exigiu.