Aprovada estrutura de missão para empréstimos militares SAFE e comissão de acompanhamento

Na resolução do Conselho de Ministros, que decorreu na quinta-feira no distrito de Leiria, lê-se que o Governo aprovou um decreto lei que estabelece o modelo de governação do financiamento atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), “definindo os mecanismos de coordenação, gestão, execução e controlo, e prevendo a criação de uma estrutura de missão responsável pela gestão do Instrumento SAFE”.

Foi também aprovada uma resolução que cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), uma “estrutura independente” que ficará responsável por monitorizar a execução dos investimentos na área, incluindo os financiados pelo SAFE.

De acordo com o Governo, o objetivo é “reforçar a transparência, o escrutínio e a articulação num contexto de crescente exigência geopolítica”.

Em dezembro, o ministro da Defesa Nacional já tinha anunciado a criação de uma "estrutura autónoma" cuja missão seria implementar os empréstimos europeus SAFE e reportar a execução dos contratos à tutela e outros organismos públicos de fiscalização.

Mais recentemente, em março, numa audição na Assembleia da República, o ministro lembrou que quando divulgou os investimentos no âmbito do SAFE anunciou a constituição de uma estrutura autónoma de fiscalização, adiantando que esta estrutura contará com elementos do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Inspeção-Geral de Finanças, entre outros, que terão o direito a acompanhar todo o processo.

Cerca de um mês depois, também numa audição parlamentar, o governante tinha dito que esperava que os contratos no âmbito dos empréstimos europeus SAFE fossem assinados em maio, mas entretanto já remeteu para mais adiante.

Já quanto ao montante que Portugal terá que pagar, uma vez que se tratam de empréstimos, Nuno Melo afirmou que os juros podem atingir os 2 ou 3%, mas tendo em conta inflação e custo da dívida o valor deverá rondar os 7 ou 8 mil milhões de euros, de acordo com o governante.

A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE - empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 - é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, e inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.

Além dos investimentos no âmbito do SAFE, o Governo prevê rever este ano a Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece um ciclo de investimentos a 12 anos, com revisões intercalares.