Ministra quer pôr património prisional de Leiria “ao serviço de todos”

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, visitou ontem o Bairro da Prisão-Escola de Leiria para efetivar o projeto de reabilitação das casas de função devolutas, num plano conjunto com a Câmara Municipal de Leiria, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e o Instituto Politécnico de Leiria, que poderá transformar o espaço em habitação acessível, alojamento para profissionais essenciais e estruturas de apoio à reinserção social, com planos de habitação acessível.

O bairro, que integra 58 habitações, das quais 16 estão atualmente ocupadas. As restantes encontram-se devolutas, mas, segundo a ministra, em condições que permitem avançar rapidamente para a recuperação. “Há muitas casas devolutas, mas em boas condições como verificámos, no limite de não as deixarmos deteriorar mais”, afirmou Rita Alarcão Júdice, sublinhando que o projeto é “crítico” e “prioritário” para o Governo e para as entidades locais.

A governante defendeu que “o património da Justiça deve ser colocado ao serviço de todos”, considerando que a recuperação do bairro pode responder simultaneamente a necessidades de habitação, formação e reinserção social.

“O Ministério da Justiça não está habituado a pedir ajuda, mas está aqui numa solução em que todos saímos a ganhar”, afirmou, acrescentando que o objetivo passa por “recuperar e redinamizar” aquele património.

A solução está a ser preparada através de um protocolo tripartido entre o Ministério da Justiça, a CIMRL e o município de Leiria. Segundo o presidente da CIMRL, Jorge Vala, o objetivo é reabilitar todo o bairro, “salvaguardando” os atuais moradores e algumas necessidades futuras do próprio Ministério da Justiça.

De acordo com o presidente, algumas casas poderão continuar afetas ao Ministério da Justiça, enquanto outras deverão ser colocadas no mercado através da agência municipal Viver Leiria, com rendas acessíveis e moderadas.

“O nosso objetivo é reabilitar todo o bairro e promover, através da agência Viver Leiria, a sua passagem para o mercado com rendas acessíveis, especialmente de apoio ao Politécnico de Leiria, para docentes e não docentes, para profissionais da segurança, da saúde e do Ministério da Justiça”, disse.

O protocolo encontra-se atualmente em revisão por parte do Ministério da Justiça, devendo depois seguir para a entidade gestora do património. A expectativa é que possa ser assinado no início de junho.

Segundo Jorge Vala, os contratos previstos serão de comodato, podendo atingir uma duração de até 50 anos.

O responsável admitiu ainda que arrancar com obras já em setembro “é uma aventura”, mas garantiu que o projeto de reabilitação será relativamente simples. “O projeto é simples, uma reabilitação simples e tipificada, em princípio vamos manter toda a estrutura dos edifícios, é apenas obra interior”, explicou.

Também o presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Carlos Rabadão, admitiu que algumas casas poderão futuramente servir para alojar investigadores, embora as soluções ainda estejam em negociação.

O responsável destacou ain­da o potencial do projeto no âmbito da futura Universidade de Leiria Oeste e da estratégia de “inclusão pela ciência” defendida pelo Instituto Politécnico de Leiria.

“A ideia é, junto com o Ministério da Justiça, criar um programa que possa fazer a inclusão de reclusos jovens através da ciência e da formação nos vários graus de ensino que nós temos”, afirmou.

Ministério reforça corpos da guarda prisional

Durante a visita, Rita Alarcão Júdice abordou também a situação dos estabelecimentos prisionais de Leiria, distinguindo a realidade do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens da do estabelecimento prisional central.

“Tenho visitado o Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens regularmente. Não está em sobrelotação, mas é um estabelecimento com muita potencialidade e que acreditamos que possa vir a cumprir uma função muito importante na reinserção destes jovens”, afirmou.

Já relativamente ao estabelecimento prisional central, reconheceu maiores dificuldades devido à pressão de utilização do edifício.

A ministra anunciou ainda medidas de reforço do corpo da guarda prisional, com a abertura de concursos para 200 guardas-prisionais em 2026 e outros 200 em 2027, bem como um processo de 380 promoções ao longo dos próximos dois anos.

“Num curto espaço de tempo, conjugado com outras medidas que estamos a tomar, vamos poder reequilibrar um pouco, em termos de recrutamento, o corpo da guarda prisional”, declarou.