Aprovado selo para residentes do Sitio e taxa turística de um euro por noite

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, a criação do selo de residente do Sítio, para reduzir os constrangimentos à circulação automóvel que afetam os moradores nos períodos de elevada afluência de turistas.

O selo, destinado aos moradores do Sítio, pretende responder “aos constrangimentos sentidos em matéria de mobilidade e circulação automóvel, sobretudo em períodos de elevada afluência” a esta zona, com grande afluência de visitantes nas épocas de ondas grandes.

O executivo, liderado pelo PSD, tinha colocado em consulta pública o projeto de Regulamento Municipal do Selo de Residente no Sítio da Nazaré, tendo o período terminado sem qualquer participação.

O regulamento, que ainda terá que ser aprovado pela Assembleia Municipal, pretende criar “um instrumento claro e eficaz, que permita às forças de segurança um controlo mais eficiente da circulação rodoviária sempre que sejam aplicadas restrições”.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a atribuição de dísticos diferenciados, destinados, entre outros, a residentes, trabalhadores, utilizadores do infantário, lar de idosos e hospital, operações de cargas e descargas, clientes de alojamento local, viaturas de emergência e de segurança, bem como outras situações consideradas prioritárias, informou a autarquia.

O executivo votou ainda, também por unanimidade, o regulamento para a implementação da taxa turística na Nazaré, que entrou hoje em consulta pública.

O projeto de criação do Regulamento da Taxa Turística Municipal da Nazaré, estipula a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro por noite de estadia em todas as unidades de alojamento turístico no concelho, incluindo hotéis, hostels, alojamento local e outras formas de hospedagem.

A taxa será aplicada a maiores de 12 anos, até ao máximo de cinco noites consecutivas, isentando os maiores de 65 anos, portadores de deficiência e pessoas que adoeçam durante a estadia na Nazaré.

No regulamento, a Câmara da Nazaré justifica a implementação da taxa com “a pressão acrescida sobre as infraestruturas públicas e sobre a prestação de serviços municipais”, causada pelo turismo, designadamente ao nível “da limpeza urbana, da manutenção do espaço público e do reforço da segurança de pessoas e bens”.

Para o município, “o princípio da justa repartição dos encargos públicos impõe que os custos operacionais decorrentes das utilidades geradas pela atividade turística sejam imputados, de forma proporcional, aos respetivos beneficiários, não recaindo exclusivamente sobre a população residente”.

De acordo com os números disponibilizados pelo Turismo de Portugal, em 2025, o número de dormidas no concelho da Nazaré totalizou 248.981.

O documento será submetido à Assembleia Municipal no dia 26 e, se aprovado, entrará em vigor após a publicação em Diário da República.