Primeiro-ministro regressa hoje ao Parlamento um dia antes do debate da revisão da lei laboral

O primeiro-ministro vai responder hoje perante os deputados no debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida.

Na terça-feira, Luís Montenegro reuniu-se – pela segunda vez em menos de uma semana – com o líder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado "até ao momento" um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico "dia e noite" até à votação do diploma, na sexta-feira.

André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de “haver um princípio de entendimento” global.

Antes da reunião, e na apresentação de um investimento no Alentejo, Luís Montenegro prometeu “fazer tudo” o que compete ao Governo para que a proposta de reforma laboral vingue no Parlamento.

“Vou fazer tudo aquilo que compete ao Governo fazer para que o Parlamento não frustre este caminho de afirmação da economia portuguesa e de um desempenho que não deve ser travado”, afirmou o chefe do Governo.

Aos que contestam a proposta, Montenegro disse que são os que “gostam de conviver com a mediania e com um crescimento sempre muito tímido da economia e querem que tudo fique na mesma”.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro - que afirmou não ter recebido qualquer convite para uma reunião em São Bento - já acusou o Governo de andar num "baile de máscaras" com o presidente do Chega sobre o pacote laboral e, quando questionado como veria um acordo entre primeiro-ministro e André Ventura nesta matéria respondeu: "O Diabo veste Prada".

O debate – com início marcado para as 14:00 devido à estreia da seleção nacional no Mundial de futebol às 18:00 - abre com uma intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se precisamente perguntas do grupo parlamentar do Chega, e depois de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, fechando com as questões das bancadas que suportam o Governo, CDS-PP e PSD.

Desde o último debate quinzenal, que se realizou a 27 de maio, o Governo avançou também com uma proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), que pretende fundir 13 apoios não contributivos.

O diploma, que seguiu sem votação para a fase da especialidade, determina como condição de acesso à PSU a disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais, prestar "atividades de solidariedade social" até um máximo de 15 horas por semana.

Neste diploma, o Governo e o Chega chegaram a um princípio de entendimento, tendo Ventura afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do partido, ficando, por enquanto, de fora outra que pretendia alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes pudessem receber esta prestação.

Depois do debate quinzenal, o primeiro-ministro responderá aos deputados sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, data em que está prevista a assinatura de um memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão que se centra no fim da guerra, na reabertura do estreito de Ormuz, na libertação de fundos iranianos e na compensação para a reconstrução do Irão.