Casa Para Viver entrega carta aberta contra alterações ao arrendamento

A plataforma Casa Para Viver vai entregar hoje, na sede do Governo, em Lisboa, uma carta aberta dirigida ao ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, na qual critica a proposta de alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A plataforma, que integra uma centena de associações e coletivos que se manifestam desde abril de 2023 pelo direito à habitação, considera que a proposta aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 9 "vai fazer explodir a precariedade habitacional".

Acusando o Governo de "acabar com as poucas proteções que ainda restavam aos inquilinos" e de "favorecer o investimento imobiliário, a propriedade e a especulação", a Casa Para Viver alerta que "as alterações ao NRAU prejudicam as camadas mais vulneráveis da população".

A proposta simplifica e acelera o processo de despejo, ao permitir que este aconteça após dois meses de incumprimento, e autoriza "o despejo de famílias que, no espaço de um ano, se atrasem três vezes a pagar a renda mais de oito dias".

Além disso, considera "ultrajante a proposta do fim do limite aos aumentos de renda, que está estipulado em 2%" e que tem servido "para travar aumentos especulativos da renda".

A entrega da carta realiza-se pelas 18h45 e conta com a adesão do movimento Porta a Porta -- Casa para Todos, no âmbito da Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação, que decorre esta semana em seis cidades: Porto, Coimbra, Viseu, Lisboa, Covilhã e Aveiro.

André Escoval, porta-voz do movimento, afirmou: "Este é o momento certo para sinalizar ao Governo que não estamos minimamente de acordo com mais este pacote".

"O Governo pôs na rua há poucos dias uma ofensiva sem precedentes àquilo que são os direitos daqueles que precisam de casa para viver e nós entendemos que uma ofensiva desta envergadura não pode ficar sem resposta", justificou.

Escoval espera que a Assembleia da República reverta as decisões do executivo e que o ministro Miguel Pinto Luz "tenha disponibilidade para receber os movimentos, uma vez que meteu este pacote na rua sem ouvir aqueles que precisam de casa para viver".