Ministério Público acusa duas advogadas de auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público (MP) acusou duas advogadas, com escritórios em Lisboa e Cascais, pelos crimes de falsidade informática e de auxílio à imigração ilegal, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Na sua página oficial de Internet, a procuradoria referiu que as arguidas, no âmbito da sua atividade profissional e aproveitando-se das vulnerabilidades do mecanismo de regularização de imigrantes ilegais, nomeadamente que os cidadãos brasileiros estavam isentos da necessidade de terem visto de entrada em território nacional e que a manifestação de interesse teria de ser realizada 180 dias após em Portugal, delinearam um plano para a regularização de estrangeiros de diversas nacionalidades (indiana, paquistanesa, marroquina, argelina e filipina) que passava pela inserção no portal SAPA de manifestações de interesse desses cidadãos declarando falsamente que tinham nacionalidade brasileira.

“Através destas condutas, as arguidas conseguiram contornar a obrigatoriedade daqueles cidadãos especificarem o respetivo visto de entrada em território nacional ou espaço Schengen, permitindo-lhes permanecer irregularmente em território nacional, obstando ao procedimento do (extinto) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto ao seu afastamento coercivo do território nacional e ao parecer automático negativo do (extinto) SEF”, explicou.

Nesta sequência, entre outubro de 2007 e outubro de 2018, as arguidas preencheram, pelo menos, 44 manifestações de interesse onde fizeram constar falsamente que os cidadãos tinham nacionalidade brasileira e que tinham entrado e permanecido em Portugal durante pelo menos 180 dias, vincou a procuradoria.

As advogadas preencheram essas declarações por valores a partir dos 50 euros, ressalvou.

O MP considerou que, com esta prática, as suspeitas terão conseguido 8.800 euros, valor que requereu que fosse perdido a favor do Estado.