Diretor executivo do SNS defende cobrança de cuidados em caso de "acesso inadequado"

O diretor-executivo do SNS defendeu hoje a cobrança de cuidados de saúde prestados em caso de "acesso inadequado", durante uma audição parlamentar sobre o acesso de estrangeiros não-residentes ao Serviço Nacional de Saúde.

“É uma preocupação o acesso inadequado ao SNS e temos que nos preocupar com isso. Não podemos dizer também que não existe um problema. Existe (…) é um problema muito complexo que não pode ser discutido de ânimo leve”, disse António Gandra D´Almeida na Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do Chega sobre o “turismo de saúde em Portugal”.

Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes sobre se estão a ser tomadas medidas para fazer a cobrança dos cuidados prestados, António Gandra D´Almeida afirmou que “a cobrança tem que existir”, mas explicou que não é da competência da Direção-Executiva do SNS (DE-SNS).

“Na parte da cobrança entre países, a plataforma existe, está a cargo da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e, por isso, a Direção Executiva não interfere”, sustentou.

Na audição, o deputado do Chega Rui Cristina citou dados divulgados em novembro pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), segundo os quais entre 2021 e setembro deste ano, 329.837 estrangeiros não residentes em Portugal foram atendidos nas urgências hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, dos quais 43% não tinham cobertura financeira ou contratual.

O deputado questionou o diretor-executivo sobre as medidas que pretende tomar para resolver este tipo de problema e dados mais detalhados sobre a situação.

Relativamente aos números, António Gandra d´Almeida afirmou que ocorreram “alguns fenómenos” em Portugal como a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe um milhão de pessoas em 2023, que também foram ao hospital.

“Também somos um país que tem muitos turistas e parte desses números refere-se a esses turistas. Outra parte será de pessoas que não estão legalizadas em Portugal”, apontou o responsável.

António Gandra D´Almeida notou ainda que cuidados de saúde "não podem ser negados seja a que pessoa for, conforme consta na Lei de Bases da Saúde, que determina um SNS inclusivo, solidário e com acessibilidade à população toda”.

Segundo o diretor executivo do SNS, é um trabalho que tem de ser feito de “uma forma criteriosa, cuidadosa, para não cometer injustiças e perceber qual é o caminho que se vai tomar com a proposta legislativa” para ser depois implementada.

Gandra D´Almeida aludia ao projeto-lei do PSD e CDS-PP que visa alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do SNS por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

A deputada do PS Mariana Vieira da Silva insistiu junto da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para apresentar dados concretos sobre “situações fraudulentas” de recurso ao SNS, tendo o responsável afirmado apenas que a IGAS apresentou alguns dados e irá aprofundar o conhecimento destes números para apurar “a real dimensão da questão e caracterizá-la melhor” no sentido de a tratar da “melhor forma possível”.

Sobre as redes organizadas que facilitam o acesso ao SNS sem custos, António Gandra d´Almeida adiantou que é um assunto que não é investigado pelo Ministério da Saúde.