É de grande importância que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Para o elevarmos, os partidos políticos têm de implementar a reforma da Constituição estabelecida em 1997, que instituiu a possibilidade de serem criados círculos uninominais para a eleição de deputados à Assembleia da República, no importantíssimo acordo estabelecido por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Círculos uninominais, onde em cada círculo é eleito por voto direto dos eleitores o candidato mais votado. A sua implementação é vital para aproximar os eleitores aos candidatos a deputados no seu círculo uninominal.
Os candidatos por cada círculo uninominal devem, pois, ouvir os seus Eleitores sobre as prioridades de actuação do governo da Nação, e mostrar trabalho feito, defendendo aquelas prioridades junto dos outros deputados na Assembleia da República e junto dos membros do governo, condição para continuar a garantir a preferência dos Eleitores do seu círculo uninominal.
É, portanto, a estes candidatos que os Eleitores devem manifestar as suas preocupações e com eles debaterem:
- Soluções imprescindíveis para o aumento do crescimento económico do país.
- Soluções para se reduzirem os elevados níveis de corrupção no nosso país, que continuam a persistir ou até mesmo a aumentar.
- A grave ameaça para a nossa importante indústria criada pelos investimentos em linhas ferroviárias em bitola ibérica, que vão potenciar a deslocalização de importantes unidades industriais para países como Espanha, que se está a ligar ao Centro da Europa através de linhas ferroviárias em bitola europeia. Os passageiros e as mercadorias transportados em linhas ferroviárias em bitola ibérica são obrigados a dispendiosos e demorados transbordos no país vizinho. A candidatura portuguesa para a ferrovia de 955 milhões de euros acaba de ser chumbada pela União Europeia. Será que nem assim os nossos governantes entenderão os gravíssimos erros que estão a cometer?
- A falta de apoio dos sucessivos governos às grandes empresas industriais, sobretudo às exportadoras, que têm sido marginalizadas. Situação lamentável num país em que as exportações devem passar de 50% para 80% ou mesmo 100% do nosso PIB.
- A falta de empenho dos sucessivos governos em implementar uma Administração Publica profissionalizada e não gerida por partidarites, em que o único objetivo é dar emprego a funcionários do partido do governo ou da oposição, no caso de acordos específicos com o partido do governo.
- Os gravíssimos problemas que se criaram em todos os serviços públicos que têm de funcionar em laboração contínua (como por exemplo o Sistema Nacional de Saúde - SNS) ao definir-se as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, o que implica turnos de 7 e não de 8 horas, que se pratica no sistema de 40 horas semanais.
- Os problemas no Sistema Elétrico Nacional, em que decisões políticas erradas originaram elevadíssimos custos para os consumidores, criando inúmeros problemas às Famílias e às Empresas. Temos de actuar para que erros semelhantes, tais como o das eólicas off-shore, não sejam repetidos, ou seja avançarmos para projectos caríssimos e com tecnologias não testadas.
E muitos outros assuntos igualmente importantes que poderiam aqui ser listados.
Insisto que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República.
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com o tão importante envolvimento e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.