Defesa de Salgado solicita ao tribunal que volte a apreciar a extinção do processo

A defesa de Ricardo Salgado solicitou ao tribunal que julga o processo Operação Marquês que volte a apreciar a extinção do processo quanto ao ex-banqueiro, invocando que constitui um "facto novo" o acompanhamento por incapacidade declarado por outro tribunal.

Em 8 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Num requerimento apresentado na sexta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgada a Operação Marquês, a defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) alega que tal "constitui um facto novo juridicamente relevante" e, por isso, permite que os juízes voltem a apreciar a extinção do processo quanto a Ricardo Salgado ou, "no limite (subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do ora arguido".

"A eventual prossecução deste processo-crime contra um arguido que o próprio sistema judicial (através de procedimento específico), por exemplo, deu como provado que nem sequer sabe dizer o seu nome ou onde está, seria um exercício judicial degradante, indigno e internacionalmente vergonhoso para o Estado português", sustentam, no documento a que a Lusa teve hoje acesso, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.

O julgamento do processo Operação Marquês começou em 03 de julho e retoma na terça-feira, depois de ter estado parado durante as férias judiciais.

Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado corrompido.

Segundo a sentença de 08 de julho que declarou o acompanhamento do ex-presidente do BES, este está "totalmente dependente nas atividades básicas ou instrumentais da vida diária e bem assim, de gerir os seus bens e a sua pessoa, carecendo do auxílio de terceiros para o efeito".

Além da Operação Marquês, o ex-banqueiro está a ser julgado em três processos do Universo Espírito Santo e conta com condenações a prisão efetiva noutros dois casos, relacionados com a alegada corrupção do antigo ministro Manuel Pinho e o presumível desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.

Todos os atos sob suspeita, cuja autoria o ex-banqueiro negou anteriormente, são anteriores a 2019.