MP tem 10 dias para se pronunciar sobre fim do processo contra Salgado

O tribunal que está a julgar a Operação Marquês deu hoje 10 dias ao Ministério Público (MP) e arguidos para se pronunciarem sobre o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado feito pela defesa do ex-banqueiro.

Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

Na sequência da decisão, a defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) apresentou, em 29 de agosto, um requerimento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgada a Operação Marquês, em que sustenta que "tal constitui um facto novo juridicamente relevante" e, por isso, os juízes podem voltar a apreciar a extinção do processo quando a Ricardo Salgado ou, "no limite (subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do arguido".

Hoje, no início da oitava sessão do julgamento, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, informou que a sentença do Tribunal Local Cível de Cascais já chegou ao processo e deu 10 dias a todas as partes para se pronunciarem, antes de o tribunal tomar uma decisão.

Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos da Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo um em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado corrompido.

O julgamento começou em 03 de julho e os arguidos têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes que lhes são globalmente imputados.